VOTAÇÕES 11 DE JULHO – Escolha Aqui o que Debater!

7 07 2009

Nesta iniciativa, o Programa é feito por si. Até ao dia do evento, vote nas questões que gostaria de ver debatidas. Depois, participe presencialmente, neste blogue ou pelo Twitter (hashtag #constituicao20)

Até agora recebemos inúmeros contributos para o debate. Agrupámos esses contributos em Temas.

Vote naquele(s) que quiser ver debatidos no Sábado, 11 de Julho de 2009:

COMENTÁRIOS ABERTOS

Exemplos de questões levantadas nos comentários:

Direitos e deveres:

– Como promover a coesão social?

– Como promover o acesso à educação, à saúde e à justiça?

– Como promover a excelência e responsabilidade nos serviços públicos e privados?

Economia e finanças:

– Como fazer o escrutínio público das práticas financeiras, garantindo transparência nos mercados?

Educação, formação cívica e cidadania:

– Como garantir a responsabilidade política e moral dos representantes eleitos e nomeados?

– Como é possível assegurar ou incentivar a participação dos cidadãos nos processos democráticos?

– Como aproximar os cidadãos dos processos de decisão e democratizar o sistema político?

Justiça:

– Como assegurar a celeridade da justiça preservando os direitos dos cidadãos?

– Que ferramentas são necessárias para combater a corrupção?

Organização territorial:

– É necessário repensar a organização administrativa do território? E em que moldes?

Continue a comentar e participe na conversa!

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63 responses

7 07 2009
PT Lyon

Devia ser requisito para participação que se conhecesse minimamente bem a CRP actual. É que vejo tanto comentário de ignorantes, que até me arrepio. Como raio querem fazer uma nova Constituição se nunca leram a vossa?

13 07 2009
LuizAndrino

Essa é fácil de responder.
A nossa actual constituição é um emaranhado de conceitos, muitos contraditórios entre si, que se tornou apenas uma enorme operação de propaganda do actual regime. Se dúvidas há, se verifique o que preconiza no seu disposto com a realidade. É apenas demagogia.

14 07 2009
João Titta Maurício

Caro “PT Lyon”,
A sua afirmação peca por 2 excessos.
Um primeiro, por fazer afirmações de presunção de autoridade («Como raio querem fazer uma nova Constituição se nunca leram a vossa?»), do qual se presume que todos os participantes são excluídos, naturalmente com sua excelsa e honrosa excepção. Solicitava, pois, que nos a todos iluminasse sobre os seus conhecimentos sobre a utilidade, valor e adequação do actual texto constitucional. Sem esquecer uma breve referência à bondade dos textos e dos regimes que a nossa actual constituição tomou por bom exemplo e modelo…
Um segundo, por a todos incluir na expressão «comentários ignorantes». Presumo ao apelar a restrições relativamente a comentários ignorantes vai de seguida apelar a uma quota para comentários ofensivos e despropositados. E solicitava que nos elucidasse sobre quais os comentários ignorantes (e as suas razões para merecerem tal classificação).

Cumprimentos,

7 07 2009
LuizAndrino

Estou convicto de que o desenvolvimento das competências locais e regionais, de modo a desenvolver o interior do país no sentido de dotar as povoações dos instrumentos produtivos necessários, fomentando a fixação das suas gentes no seu território nativo, deveria ser um dos itens a constar numa nova constituição – isto em oposição à política globalizada de concentração da população numa estreita faixa ocidental do território, muitos deles mão de obra mais barata provenientes da migração, desenvolvendo grandes indústrias cuja produção serve quase exclusivamente para a exportação e destruindo a nossa capacidade produtiva própria, forçando o abandono do interior do território nacional.

A democracia orgânica, porque efectivamente baseada na vontade da população, para administração geral do território e complementada com a sabedoria e força de um rei que respeita e ama a sua pátria, como tantos exemplos temos no passado, será o necessário e suficiente para que os portugueses se revejam numa Nação que desde séculos é a sua. Retornemos à antiga fórmula, para que possamos encarar o futuro com confiança: Monarquia Lusitana.

Conseguindo colocar estas premissas numa nova constituição, estaremos efectivamente no bom caminho.

Bem-haja

7 07 2009
Ana Margarida Esteves

Outra questao importante:

Como assegurar que todos os cidadaos e residentes no territorio tem uma condicao de vida digna assegurada, quer estejam empregados ou nao, que lhes de a disponibilidade material e mental para o exercicio pleno da cidadania? A consagracao de direitos sem ter uma base material que os assegure torna-se facilmente letra morta.

9 07 2009
João Titta Maurício

E isso é sustentado em que princípio filosófico e qual a eterna fonte de rendimento que a sustentará “per secula seculorum”?

11 07 2009
Luis Goncalves

Há coisas que o comum cidadão não entende. E eu sou comum.
Há leis que regulam os ruidos, nomeadamente estabelecimentos, festivais, etc.
Ora, se durante a semana entre as 22h00 e as 06h00 e ao fim de semana entre as 24h00 e as 08h00 o silêncio deve ser respeitado, principalmente nas zonas residenciais, estabelecimentos hoteleiros, hospitais, centros de dia, etc., por que razão os autarcas:
– Passam licença a estabelecimentos de bebidas e musica até às 2, 3 ou 4 da manhã?
_ Permitem e até promovem festas várias vezes ao ano, sem qualquer control sonoro, que fazem estremecer janelas, irritam as pessoas, tiram-lhes a qualidadade de vida?
Desde há muito defendo que, tal como foram criadas as zonas industriais exactamente para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, concentrando aí todas as oficinas , industrias, etc., deveriam ser criadas ZANZ ou PANS
Zonas ou parques de animalção nocturna.
Quem tem jeito para o negocio da noite, instala-se aí.
Quem procura uma vila para descansar, para se encontrar a si próprio, o sossego é-lhe garantido. Se quiser beber um copo, ouvir musica, curtir, pega no carrinho, e vai ao PAN.
Alguns dos meus desabafos e inconformidades estao em lgonzalik@wordpress.com
Luis Goncalves

7 07 2009
Ana Margarida Esteves

Seguem-se mais algumas sugestoes de temas. Peco desculpa vir tudo em letra maiuscula, mas estou com pouco tempo e entao faco apenas um “cut-and-past” de umas sugestoes que enviei faz algumas semanas ao Mendo Castro Henriques, as quais escrevi em maiuscula para se destacarem da mensagem anterior.

Estao sao apenas umas ideias basicas para contribuir para o “brinstorming”. Se forem para a frente, sera fundamental definir os criterios para a sua operacionalizacao.

Um abraco, Ana Margarida Esteves

SERIA FUNDAMENTAL E UM GRANDE ACTO DE SOBERANIA CONSAGRAR COMO PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS O DIREITO A ALIMENTACAO DE QUALIDADE, A SAUDE PUBLICA UNIVERSAL DE QUALIDADE, A HABITACAO DIGNA, AO RENDIMENTO MINIMO PARA UMA VIDA ACIMA DA MERA SOBREVIVENCIA, ISTO E, UM RENDIMENTO QUE DE ACESSO A BENS CULTURAIS COMO A INFORMACAO, A COMUNICACAO E A CULTURA.

BENS CULTURAIS COMO MUSEUS E BILBIOTECAS PUBLICAS DEVERIAM SER CONSIDERADOS PATRIMONIO DA PATRIA E POR ISSO FINANCIADOS E MANTIDOS PELO ESTADO.

SERIA TAMBEM UM GRANDE AVANCO ESTABELECER UM “PLAFOND” MINIMO DO ORCAMENTO PUBLICO COMO MONTANTE ANUAL PARA INVESTIMENTO EM EDUCACA, SAUDE, TRANSFERENCIAS DE RENDA, ETC. PLAFOND MINIMO ESTE QUE SERIA NO ENTANTO, GENEROSO E PASSIVEL DE NEGOCIACAO PARA NIVEIS SUPERIORES. ISTO PARA MOSTRAR QUE O INVESTIMENTO NA REALIZACAO DO POTENCIAL HUMANO ESTA ACIMA DO FAVORECIMENTO DOS INTERESSES ECONOMICOS.

SERIA BOM CONSGRAR NA CONSTITUICAO QUE TODOS OS TITULARES POLITICOS DEVEM DECLARAR TODA E QUALQUER PERTENCA A GRUPOS DE INTERESSE, SOCIEDADE SECRETAS, DISCRETAS, INICIATICAS,RELIGIOSAS, EMPRESARIAIS, FUTEBOLISTICAS E AFINS, ASSIM COMO TORNAR PUBLICOS LACOS DE AMIZADE COM MEMBROS DE GRUPOS DE INTERESSES ESPECIAIS, COMO ASSOCIACOES PATRONAIS E SINDICATOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, MOVIMENTOS SOCIAIS, ETC.

9 07 2009
João Titta Maurício

Cara Ana Maria Esteves,
Perdoar-me-à a intromissão, a qual começo endossando-lhe parabéns pelo seu esforço. Todavia, a esmagadora maioria das sugestões que aqui deixa, merecendo todas elas o meu apoio, coloco a dúvida sobre a sua elegibilidade à dignidade constitucional.
Ou então, e aí a questão é do foro ideológico (e filosófico), são propostas que retomam temas presentes na actual constituição e que consistem naquilo que de mais ideológico a actual constituição contém: as normas programáticas.
Tenho para mim, que se perguntássemos a todos o que gostariam de ver consagrado na constituição, as respostas (fruto das circunstâncias presentes, pessoais ou colectivas, económicas ou sociais) surgiriam em catadupa, carregadas de toneladas de bondade e boas intenções. Exigindo que o Estado fosse resposta-garantia bastante para aquilo que consideramos fundamental. Porém, essa presunção de que a Lei (e a lei constitucional acima de todas as outras) é dotada de uma pretensa capacidade criadora, em tudo semelhante à Palavra de Deus que encontramos no Génesis. Faça-se… e tudo o que a Lei disse aconteceu! Não se garante o Direito ao trabalho através da Lei. Mas através do funcionamento da economia. Se não houver trigo, não se faz pão. E não há trigo só porque a Lei o diz.
E seria bom que todos atentássemos na história recente do mundo ocidental: o estado federado da Califórnia (que se não fosse uma parte dos EUA, o seu PIB seria um dos 5 maiores do mundo) está há anos orçamentalmente em cacos porque as opções da Assembleia do estado estão liminarmente condicionadas por despesas de montante percentual obrigatório, fruto de “doideiras populistas” consagradas nos anos 70/90 através de referendos estaduais. E, perdoar-me-à, se a coisa na Califórnia já é má (querem encontrar forma de construir estradas, barragens e outras infra-estruturas – e, já agora, pagar as dívidas) porque a liberdade da Assembleia está condicionada por uma vontade referendária, imagine-se o que aconteceria se tal fosse consagrado na constituição?
Que direito temos nós de definir limites à liberdade orçamental dos representantes do Povo? Qual o direito de nos julgarmos mais competentes do que os vindouros ou que só nós somos capazes para fazer boas escolhas?
Esse é o problema central da nossa história constitucional (e, já agora, de todas as demais… com a relevante – mas nunca verdadeiramente compreendida e admitida – excepção dos países de matriz anglo-saxónica): textos datados, rígidos, cheios de normas pretensamente bondosas mas grandemente cheias de vontade de limitar a Liberdade do futuro. Os constituintes sempre se acharam “pais do futuro”. E como todos os pais, com direito de condicionadamente “orientar” as escolhas dos filhos. É essa a causa da ausência de consenso em torno da constituição: ela é dos pais… Gera-se um conflito geracional que só é possível com uma ruptura.
E quando se julgava que, finalmente, seria possível que uma geração olhasse menos para os seus sonhos e imaginasse um texto que permitisse todos os sonhos legítimos e justos… os novos constituintes tornam-se o orgulho dos seus “papás”, e decidem criar uns carris legislativos que orientarão os doidivanas dos netos.

Assim não dá!

Mas esta é apenas a minha opinião.
É o meu sonho: uma constituição que não consagre mais do que o direito a sonhar.

Cumprimentos

11 07 2009
Luis Goncalves

Fico feliz porque o meu trabalho proporciona felicidade aos outros.
Todo e qualquert cargo politico deveria ser por pura vocação de defender o interesse dos outros.
Os serviços da Republica receberiam os eleitos.
Ora o Sr. ganhou o direito a ser primeiro ministro. Sim senhor. Traga-me os 3 ultimos recibos do ordenado, uma declaração da segurança social e a senha de acesso aos seus dados patrimoniais.
-Está de acordo em manter o mesmo ordenado e Xis de ajudas de custo se tiver de se ausentar do distrito de Lisboa ao serviço da Nação?
– Sim, claro que estou.
Ok. O Estado vai requisitá-lo à sua empresa por 4 anos que lhe garante a mesma posição quando terminar a sua comissão de serviço.

Rotativamente deveriam ser nomeados, de 2 em 2 meses, 2 autarcas de cada distrito para porestarem o seu contriubuto à Assembleia dsa republica em substituição dos deputados, que não conhecem a realidade do interior do País.
Ocupava-se menso cadeiras, gastava-se menos luz, menos telefonemas, menos tudo e se calhar ficava tudo mais eficaz e eram legisladas medidas em real benefício do Povo.
Luis Goncalves

7 07 2009
Ana Margarida Esteves

Como consagrar na Constituicao principios exequiveis que norteiem uma politica externa inovadora, que transcenda a “realpolitik” e contribua para que Portugal possa usar todo o conhecimento e cultura acumulado no seu contacto (bom e ruim) com outros povos e realizar a sua vocacao de “conciliador” e “fazedor de pontes” entre paises e culturas?

8 07 2009
João Titta Maurício

E que tal um texto constitucional:
a) curto (que possibilite aos cidadãos o seu conhecimento);
b) conciso (que mais não seja do que o mais importante e o mais necessário para organizar o poder político e garantir os Direitos Fundamentais);
c) preciso (e claro, para que “até um puto de 3 anos aprenda e compreenda”, tornando-se numa verdadeira carta fundamental de cidadania);
d) enxuto (sem “tralha ideológica” que mais não faz do que tornar o texto constitucional – e o seu paradigma – refém de uma conjuntural maioria e suas opções particulares);
e) consensual (que consagre uma estrutura que possibilite a todas as correntes políticas democráticas poder governar segundo a vontade das maiorias conjunturais resultantes da vontade popular).

Cumprimentos,

8 07 2009
democrata directo

Parabéns pela Vossa iniciativa.
Publicitei-a aqui, para já:
http://democratadirecto.wordpress.com/2009/07/08/constituicao-2-0-os-cidadaos-escrevem-uma-nova-constituicao-para-portugal/

Saudações democráticas.

8 07 2009
Nuno Gonçalves

Acho que o principal problema de Portugal são as mentalidades – a inércia, a iliteracia, a desinformação, etc.
Quem leu Eça sabe que os vícios do país não se alteraram muito, nestes últimos 100 anos.
O tempo e o contacto global com o exterior irá ajudar, assim como uma revisão da Constituição, que, tal como a Justiça, está de facto desactualizada.
Acho ainda que o modelo de inspiração “Napoleónico” deveria ser substituído pelo Anglo-Saxónico – muito mais actual e prático.

Esta iniciativa “Constituicao 2.0” já teve o mérito de permitir a muitos Portugueses apontarem muitas situações que desejavam alterar.
Merecia mais destaque nos grandes meios de comunicação…

9 07 2009
Ana Margarida Esteves

Um comentario aos comentaris do Joao Titta Mauricio: A ideia de uma constituicao minimalista e um estado minimalista nao e em si mesma eivada de ideologia?

Pode me dizer se existe alguma forma de escrever textos legais que esteja totalmente isenta de ideologia? Que eu saiba nao.

um abraco.

9 07 2009
João Titta Maurício

Cara Ana Margarida Esteves,
Admito o remoque. Aparentemente há verdade na sua aproximação. Mas é apenas uma aparente verdade. Porque consideremos que esta é uma opção ideológica. Mas sempre seria a única a propor uma solução que permita uma situação em que possam conviver todas as opções ideológicas. Não tem “carris”. Aposta num espaço amplo de Liberdade que possibilita todas as soluções governativas. E torna consensual o documento constitucional.
Será que não lhe diz nada o facto de quer a constituição britânica, quer a constituição norte-americana serem as mais antigas? Será que o facto de Portugal já ter tido (descontadas as revisões e os períodos de excepção constitucional) 6. E todas elas terem sido feitas por raiva e rancor dirigidos ao texto constitucional antecedente (e às próprias pessoas que os protagonizaram)? E quantas tiveram os franceses? E os italianos? E os espanhóis? E… etc?

Ring a bell?

É claro que se podem fazer jogos de palavras. É claro que podemos fazer afirmações absolutas. Ou invocações de argumentos de autoridade. Abstenho-me de tais procedimentos. Mas a moderna noção de ideologia (como modelo de organização da comunidade tornado exclusivo e excludente) só surge porque existiam ambientes liberais (ou de aspiração liberal). O problema é que nos estados anglo-saxónicos esse ambiente liberal tornou-se constituição. Na Europa continental, não existia esse ambiente. Os liberais “armaram-se” em “guardadores de sonhos”. E como a coisa não foi a bem… então agarraram no instrumento mais poderoso que tinham à mão (o Estado) e quiseram com ele mudar as mentalidades e as vontades, usando o Estado como arado capaz de “arrotear” a sociedade. Fizeram-se pretensos “semeadores de liberalismo”. Acabaram por se tornar fautores de totalitarismo. Mas sempre cheios de certezas e carregados de uma bondade e amor infinitos pela Humanidade. Que não os compreendeu. E, incompreendidos, decidiram não desistir. E usaram as constituições (e os demais aparatos legais, jurisdicionais e policiais) para imporem a sua estética, a sua ética, a sua verdade.
Comparar uma constituição liberal (ideologicamente flexível, inclusiva e aberta) com as demais constituições (ideologicamente rígidas, excludentes e fechadas) é uma possibilidade. Não a posso fechar. Mas essa possibilidade só é admitida se o pressuposto do nosso diálogo for a Liberdade. No meu modelo, se a Ana Margarida concorrer a eleições e ganhar poderá aplicar o programa que aqui nos propôs. Se vencesse o seu modelo constitucional, eu bem posso ser convincente, eu bem posso ter apoio popular, até posso ter uma enorme maioria… todavia, só poderia governar dentro dos estreitos e ilegítimos limites que ela me fixa, ou então através de mais uma ruptura constitucional… e lá voltaríamos ao princípio.

O que eu proponho é que sejamos a geração que foi capaz de saber que a único modo de organizar constitucionalmente uma sociedade é através do consenso segundo o qual, tirando a revelada por Deus, não há nenhuma verdade que posso ser eterna e sempre capaz de tudo resolver. Que não podemos prever o futuro. E que, por isso, também não o podemos condicionar. Que só queremos viver em Liberdade, procurando a nossa felicidade, propondo-a aos outros. Propondo, não impondo!

Cumprimentos,

10 07 2009
Ana Margarida Esteves

Se formos a usar o argumento do consenso, tenho a certeza de que o que permanecera sera a opcao pela garantia constitucional de uma serie de direitos, liberdades e garantias.

Os paises Anglo-saxonicos tem a sua propria historia, assim como Portugal, Espanha, Franca, etc. Tem a sua. E extremamente dificil e ate perigoso, querer transpor para estes paises uma forma de organizacao da politica e da sociedade que lhe e alheia.

E quanto a Revelacao Divina, e so olhar para as enciclicas mais recentes sobre a questao social para verificar que, pelo menos na interpretacao do Vaticano (com a qual creio que a sua visao do mundo se identifica, sendo o Joao Catolico), ha a ideia de que existem uma serie de direitos sociais, fundamentos da Dignidade Humana,que devem ser consagrados como principios orientadores de qualquer accao politica, isto e, que deveriam ser principios Constituintes e Constitucionais.

Joao Paulo II foi um grande critico do modelo Anglo-saxonico de sociedade. Pelos vistos o acual Papa tambem o e.

9 07 2009
Ana Margarida Esteves

Relativamente a ideia de Liberdade, ja dizia Isaiah Berlin que existe em duas formas: A “liberdade negativa”, resultante da ausencia de restricoes ou decretos, “vacuo” no qual tudo e possivel, e a “liberdade positiva”, resultante de decreto que “permite” que algo seja “possivel”.

A questao e: Na presenca de um texto legal minimalista, fundamentado na ideia de “liberdade negativa”, tende a predominar a “lei do mais forte”, geralmente nao o do mais “dotado”, mas sim o do mais privilegiado em termos de acesso aos meios que lhe permitem desenvolver os seus “dotes” inatos.

E por essa razao que, na minha opiniao, um texto minimalista apenas abriria a porta para um “darwinismo social”. Isto, e obvio, na ausencia de outras condicoes socio-economicas que permitam uma igualdade de oportunidades para auto-realizacao que nao esteja so na letra da lei, mas seja tornada efectiva atraves de medidas redistributivas e de fomento da solidariedade e coesao social.

9 07 2009
João Titta Maurício

Ana Margarida Esteves,
Perdoar-me-à, mas devemos ter lido diferentes versões de Berlin. E digo isto porque ao usar as aspas depois de o invocar, só posso presumir que esteja a citá-lo.
Sobre o que é que acontece em ambiente de Liberdade negativa… está à vista desarmada: as sociedades mais dinâmicas e tecnologicamente mais aptas não são fruto de organizações socialistas, socializantes ou em caminho para tal inferno.
Quanto ao Darwinismo social, nós sempre podemos optar por um modelo em que os mais aptos e os mais dinâmicos sejam os perdedores. Aliás, já o temos. Portugal é um exemplo disso. Basta ver no que deu séculos e séculos de orientação paternalista estatal: os mais aptos emigraram e por lá ficaram. Como uma vez disse VPV (e cito de cor), quando hoje os portugueses invocam a gesta dos Descobrimentos para dela se reclamarem herdeiros esquecem-se que os bravos das caravelas partiam nelas. E por lá ficaram. E por lá morreram. Nós somos descendentes dos “velhos do Restelo”, que tudo criticavam, que nada ousaram. Mas que tudo exigiram e exigem do Estado. Ou seja, dos outros.

Sobre as medidas “redistributivas e de fomento da solidariedade e coesão social” só lhe pedia uma. Uma só. Que sustente a validade e os resultados dessa pretensão.

Finalmente, só lhe peço uma coisa: que não tome a Lei por Deus! Não creia que a lei tem capacidades que ela não tem. A Lei poderá, quanto muito, ser um conjunto de normas que modestamente pode aspirar a recompor uma ordem. Não a criá-la. Pode assistir a sua vontade legislativa impositiva com os tribunais e a polícia. Até vai conseguir ter a fugaz satisfação de ver uma aparência de concretização dos seus bondosos sonhos para os outros. Mas a História demonstra: assim que o poder enfraquecer, assim que a sua geração começar a perder o vigor tudo será inevitável e brutalmente destruído.
Não há pior coisa na política (e a constituição é o código legal da política) do que um poeta ou um sonhador com poder: acha sempre que o seu sonho é tão bom que vai a todos trazer felicidade. E, por isso, tão generosa quanto decididamente, propõe-se “proporcioná-la” aos outros. Sem perceber que, desse modo, retira aos outros aquilo que os outros não lhe fizeram: retira-lhes a Liberdade. A Liberdade de escolher. A Liberdade de gostar.

Pode optar por usar a “cartilha” soixante-huitard. Mas não opta pela Liberdade. Opta por uma igualdade na pobreza e na opressão. Reconhecendo-lhe esse direito, questiono-me: deverão as constituições que permitem a Liberdade permitir que possam operar aqueles que as querem suprimir? A minha resposta é um rotundo… SIIIMMMM!
Todavia, volto a perguntar: percebe que se vigorasse a sua solução… só a sua solução poderia ser válida? É assim que alcança o consenso? Mas se as suas ideias são tão aptas a todos convencer e a todas as dificuldades vencer, porque é que as armadilha e esconde por trás do “castelo” constitucional? Qual a necessidade?

Cumprimentos,

10 07 2009
Ana Margarida Esteves

Igualdade na pobreza e na opressao? Como assim?

Vivi quatro anos nos Estados Unidos. O pais mais socialmente desigual da OCDE, o mais violento e tambem o mais repressor, tendo a maior populacao prisional entre os paises industrializados.

O Reino Unido para la caminha. A ultiam vez que la fui, faz poucos meses, fui surpeendida no aeroporto de East Midlands por varios guardas armados de metralhadora. Se nao fosse o frio, poderia crer que o aviao tinha sido desviado para a Faixa de Gaza.

Fiquei estupefacta com a pobreza, a baixa qualidade de vida e a degradacao ambiental que predominam na regiao.

Fico tambem boquiaberta ao verificar o baixo nivel de educacao publica nestes paises, o quanto o nivel de cultura geral da populacao se tende a degradar, e a crescente alienacao politica e social.

E este o modelo de sociedade que queremos para nos? Nao, muito obrigada, pelo menos da minha parte.

Relativamente ao permitir que os opositores da Liberdade tenham a liberdade, garantida por um texto constitucional basico e vago, de a anular, a minha opcao e por um rotundo NAAAOOO!

A necessidade de garantir direitos, liberdades e garantias na constituicao vem da necessidade de garantir que todos tenham igualdade de oportunidade de se realizarem plenamente como seres humanos, e impedir o estabelecimento de “elites” baseadas no acesso, geralmente garantido pela via da hereditariedade, a capital financeiro, social e cultural. As elites que nao sao baseadas em merito proprio mas em vantagens e privilegios tendem a facilmente a degenerar e a arrastar consigo o pais. Foi isso o que aconteceu com Portugal.

10 07 2009
Ana Margarida Esteves

O que eu acho tambem interessante e que o Joao, como acerrimo defensor da “Liberdade”, seja a favor de uma situacao em que esta possa ser anulada em casos de embrigadamento popular para uma tal situacao.

Nao seria melhor entao uma constituicao que estabelecesse alguns limites a accao politica, para que esta continue a ser possivel? Segundo Laclau e Mouffe (ui, dois autores “soissantehuitards”;-) ), a politica existe quando exite a pluralidade de ideias e de projectos de sociedade e existam garantias para que estes continuem a existir. Para que tal aconteca, e preciso estabelecer certos limites, para quenenhum grupo na sociedade caia na tentacao do poder absoluto.

Isso e garantias constitucionais que permitam que cada cidadao tenha uma base minima, emt ermos de bem-estar, que lhe permita o desenvolvimento pleno como pessoa e um acesso efectivo a cidadania, e assim a Liberdade.

Isso e extremamente dificil numa sociedade como a Britanica ou Norte-americana, onde maisde 20% das cirnacas vivem abaixo da linha da pobreza e a educacao publica vai de ma a pessima.

Nao e de espantar entao que hajam tao elevados niveis de abstencao e se tenham de fazer campanhas para mostrar as pessoas o porque da existencia de eleicoes e porque e tao importante votar, sobretudo para a defesa dos seus proprios interesses.

10 07 2009
Ana Margarida Esteves

Tambem nao a toa que Ayn Rand e cada vez mais vista como uma autora menor, inclusive nos proprios EUA.

9 07 2009
Vítor Gomes

Depois de ler alguns enxertos de opiniões publicitadas, penso que alguns deles são demasiados redutores e particularistas. Estamos a falar de uma “magna carta” ou de algo semelhante, embora não escuse aspectos como “direitos e deveres”, por exemplo; o “direito e o dever obrigatório de votar…”, ou o “direito obrigatório à remuneração…”, ou o “direito obrigatório à saúde e à educação…”ou o “dever obrigatório à participação cívica…”. Aqui, deferencio-me do modelo anglo-saxónico, pois a minha matriz já pressupôe princípios, orientações e valores (pré-adquiridos e ainda socialmente aceites), não deixando à mera “regulação do mercado de ideias” a (im)possibilidade de uma qualquer “mão invisívil” de dominante económica. Por outro lado penso que uma Constituição não deve ser um vazio “ideológico” no sentido “MAU” veiculado pela corrente Neo-Liberal em que uma Lei Mãe estaria ao “sabor” do mercado e conforme as suas vicissitudes-relegando a determinante e dominante política para intervenção supletiva ou mesmo terciária.

Vítor Gomes

9 07 2009
João Titta Maurício

Caro Vítor Gomes,
Nem sei o que responder…

Talvez, primeiro, perguntando o que é para si a «corrente Neo-Liberal»?

Depois, perguntar-lhe se se diferencia do «modelo anglo-saxónico» – que é aquele que serviu de base (ainda que imperfeita e mal compreendida – além da ausência de condições de base para funcionar) ao constitucionalismo moderno; qual é o seu modelo?

Em terceiro, se a sua “matriz” pressupõe «princípios, orientações e valores (pré-adquiridos e ainda socialmente aceites» para quê a sua colocação no texto constitucional? Aliás, parece-me que com tantas certezas nem precisa nada que o mesmo seja sequer juridicamente positivado.

Finalmente, não perguntando mas agradecendo o seu contributo esclarecedor: adorei perceber que quer colocar as suas opções ideológicas a salvo no cantinho protector da constituição. Sim que isto de lutar contra as vicissitudes e provar, diariamente, a validade e a bondade das nossas ideias… ui, isso é coisa complicada. Basta colocar na constituição e depois, as demais leis, os tribunais, a polícia, todos tratarão de defender as minhas ideias. E, já agora, que tal usar a escola para tentar inculcar as minhas brilhantes descobertas e verdades. Assim as criancinhas já nascem a só saber o que eu quero. Brilhante! Nem Rousseau, nem Lenine, nem Estaline, nem Hitler, nem nenhum dos outros totalitários se lembrou disso… ou será que não?!?

Cumprimentos,

10 07 2009
João Titta Maurício

Além disso, perdoar-me-à um uso excessivo de identificação de erros-base, mas… é defeito profissional.
Conhece algum direito “não obrigatório”?
Gostava de saber em que se baseia ao pretender consagrar dever obrigatório de votar (entenda-se um dever de grau superior ao actualmente condagrado na CRP76)? Bem sei que outros estados o adoptaram, mas gostava de saber o seu porquê?
Mas o mais intrigante é o conteúdo e o alcance que pretenderia dar ao seu «“dever obrigatório à participação cívica…”»: adorava perceber o que é que quer dizer com isto.

Claro que (por manifesta incompatibilidade com o tema que o IDP publicamente propôs) nem me vou debruçar sobre a sua desconfiança (ou incompreensão?!?) em relação à «(im)possibilidade de uma qualquer “mão invisívil” de dominante económica»… isso “dava pano p’ra mangas”!

Cumprimentos,

9 07 2009
Alex Paiva

Deviam na Constituição 2.0 eliminar a forma republica de governo !
Artigo 288 alínea b)

9 07 2009
Ana Margarida Esteves

Concordo plenamente com o Vitor Gomes, inclusive constatando que, no proprio Reino Unido, ha movimentos exigindo a criacao de uma Constituicao que substitua a “Magna Carta”, movimentos estes que se tem tornado mais expressivos com a crise economica e a progressiva fragmentcao da sociedade britanica.

9 07 2009
João Titta Maurício

Ana Margarida Esteves,
Gostaria de conhecer quem são (e qual a sua relevância) desses «movimentos exigindo a criação de uma Constituição que substitua a “Magna Carta”»?
Além disso, adorei aprender mais uma coisa: que as pessoas estão contra a Magna Carta…. e logo por causa «crise económica e a progressiva fragmentação da sociedade britânica». E eu que julgava que ela apenas tratava de questões de direitos processuais penais e temas políticos como a obrigatoriedade de todas as despesas e receitas do Estado estarem dependentes de autorização do Povo? Isso vai acabar? Ah sim. Se calhar para voltamos ao comité da “vanguarda esclarecida” que decide pelo Povo. Isso de candidaturas e eleições é sempre uma coisa aborrecida. E o Povo nunca sabe o que é bom para ele… e logo agora que eu tinha aqui a receita da felicidade instantânea e garantida…

Cumprimentos,

10 07 2009
Ana Margarida Esteves

Quer saber mais? Pegue um aviao e va ao Reino Unido. Converse com as pessoas. Frequente alguns centros universitarios menos ligados ao “establishment”, isto se nao se importar de respirar o mesmo ar com o que chama “soissante-huitards”.

Obviamente que estes movimentos nao aparecem na imprensa predominante, pois nao interessa que apareca. Vivi dois anos em Inglaterra e sei muito bem o que vi, o que experienciaie e o que ouvi de pessoas de varias idades, varios quadrantes politicos e varias classes sociais.

Se queremos saber o que realmente se passa, nao nos devemos fiar so no que aparece nos “media” predominates. E preciso ir la, ver, ouvir e experimentar. E nao nos ficarmos pela “city” de Londres ou por Knightsbridge.

10 07 2009
António Roque Pinto

Proporia, por exemplo, a remoção do art. 28.º (entre outros), pois é matéria processual penal.

Sugeria, ainda, a eliminação desta alínea:

Artigo 35.º
(Utilização da informática)

(…)
5. É proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos.

Alteraria, também, o art. 29.º. A sua epígrafe desperta a ideia que somente a lei criminal não poderá ter efeitos retroactivos. Mas a lei contra-ordenacional segue os mesmos princípios.

De resto, penso que a Constituição deveria ser mais simples e conter, unicamente, princípios gerais, deixando para a lei ordinária a regulação desses mesmos princípios.

10 07 2009
Ana Margarida Esteves

Bom dia, Antonio, na sua opiniao, qual seria a vantagem da eliminacao do Artigo 35.5?

Cumprimentos,

A

10 07 2009
António Roque Pinto

Poder-se atribuir um número nacional único aos cidadãos, precisamente.

10 07 2009
Ana Margarida Esteves

Com que proposito? Que vantagens poderiam advir disso?

10 07 2009
Rui Monteiro

Quanto à “Magna Carta” o Povo Inglês como é na esmagadora maioria conservador dos seus usos e costumes está pouco borrifando para o que uma minoria pensa, daí que é impensável para eles não existir a Rainha e o que ela representa … já nem digo o resto porque lhes está o DNA.

10 07 2009
Rui Monteiro

Só um aparte, fala-se muito da campanha Web 2.0 muito inovadora de Obhama mas esquecem-se que os grandes fundadores e inovadores foram os Inglêses e a sua Família Real com o seu Site. Foram os primeiros se não dos primeiros a perceber a importância de uma “democracia” directa com o Povo, daí que o maior Guru da Internet esteja por detrás da concepção da página Web da Família Real Inglesa.

p.s. : os Conservadores não ganhar as próximas eleições na Inglaterra, duvido que alguma estratégia de tradição mude 🙂

10 07 2009
Rui Monteiro

Peço desculpa pelo lapso :

p.s. : os Conservadores Vão ganhar as próximas eleições na Inglaterra, duvido que alguma estratégia de tradição mude 🙂

10 07 2009
António Roque Pinto

Ana Margarida Esteves (15:53:13) :

Com que proposito? Que vantagens poderiam advir disso?

Facilitar o planeamento sectorial; implementar a eficácia da Administração Pública; melhorar as relações entre os cidadãos e Administração, etc. etc. etc.

Penso que Portugal é o ÚNICO (se houver outro será a Alemanha, mas não tenho a certeza) cuja Constituição proibe tal número. Que especificidades tem o nosso país para ser tão aveso ao número nacional único?

Esta Constituição foi idealizada no calor de uma Revolução e neste momento está fora de prazo.

10 07 2009
Ana Margarida Esteves

Quem sabe se o objectivo foi o de impedir projectos “bigbrotherescos”. Portugal ainda tem a vantagem de ser um pais relativamente individualista, mesmo que falte a sua cultura uma nocao do que e ser-se individuo.

Portugal e tambem dos poucos paises do Ocidente que tem bilhete de identidade, ainda por cima com impressao digital. Uma vez, na Austria, ao mostrar o meu BI, me pergutnaram se eu vinha de algum regime ditatorial.

Mesmo que a actual constituicao tenha sido concebida no calor de uam Revolucao, isso nao e motivo para a deitar completamente fora. O 25 de Abril trouxe muitas coisas positivas e a constituicao actual tem tambem muitas coisas positivas. Porque nao utilizar o que ela tem de bom num novo projecto constitucional?

10 07 2009
António Roque Pinto

Uma vez, na Austria, ao mostrar o meu BI, me pergutnaram se eu vinha de algum regime ditatorial.

Pois. Sabe, a Áustria é uma ilha longínqua. Muito longínqua da Alemanha (onde o BI é obrigatório), da Bélgica (idem).

Se você perguntar a um austríaco se ele conhece a Alemanha, ele perguntará logo se se trata de algum país africano.

isso nao e motivo para a deitar completamente fora/i

Quem falou nisso?

10 07 2009
Ana Margarida Esteves

“Se você perguntar a um austríaco se ele conhece a Alemanha, ele perguntará logo se se trata de algum país africano. ”

Como assim? Por acaso ja esteve na Austria ou falou com algum Austriaco sobre o assunto?

Os intercambios entre a Alemanha e a Austria sao intensissimos, ao ponto de muita gente encarar a literatura e o teatro Alemao e Austriaco como um so. Como e que se vai pensar que um Austriaco vai perguntar se a Alemanha e algum pais Africano? Alguma vez obteve este tipo de resposta de um nacional desse pais?

E qual e o problema de um texto constitucional feito apos uma Revolucao?

Ja agora, o que gostaria de guardar da Constituticao que foi feita no calor desse evento? O que gostaria de retirar? Daria uma contribuicao bastante mais rica se debatesse esses assuntos.

10 07 2009
Ana Margarida Esteves

Essa minoria nao e assim tao minoria … No entanto, tendo em conta que o Reino Unido e uma sociedade de classes, a classe media, isto e, a classe media que resta daquilo que se compreendia como tal e a empobrecida que quer manter o “status” e tem a cabeca bem lavada pelo discurso “oficial” esta-se pouco borrifando para o que tem a dizer os que estao em pior situacao do que ela ou mesmo os que, estando melhor situados, pensam de outra maneira. E por isso que estes so ganham voz em foruns fora do “mainstream media”.

10 07 2009
Ana Margarida Esteves

Relativamente as paginas web dos Windsor e do Barack Obama: E sempre preciso que algo mude para que tudo fique na mesma, nao e verdade;-)?

E e sempre bom dar-se uma ar de “modernaco” para mostrar que se esta alinhado com o “zeitgeist” e manter a popularidade…

10 07 2009
António Roque Pinto

alinhado com o “zeitgeist”

Pois. Já cá faltava essa obra prima da sétima arte.

Agora falta falar do livro “1984” de George Orwell.

De cada vez que se discute esta matéria, os riquíssimos argumentos em desfavor são a apresentação dessas duas obras (se é que se pode chamar de obra àquele trabalho caseiro que o rapazeco fez e pôs o nome de “zeitgeist”).

Desculpe-me a frontalidade mas a Lei Constitucional não deve ser debatida por sonhadores ingénuos nem por entusiastas exaltados. Deve ser discutida numa plataforma de realidade e actualidade.
A razão e o pragmatismo têm de ser as linhas orientadoras do debate. E a referência a livros e outras obras de ficção não beneficiam em nada para a tomada de decisões. Muito menos enriquecem o debate.

10 07 2009
Ana Margarida Esteves

Eu nao estava a falar do filme. Queria dizer o espirito do tempo, o espirito da nossa epoca.

10 07 2009
Ana Margarida Esteves

Pode definir o que sao sonhadores ingenuos e entusiastas exaltados? Pode definir tambem o que entende como “plataforma de actualidade (…) razao e pragmatismo”? Sao conceitos muito, mas muito debativeis.

Ja agora, nao estava a fazer nenhuma referencia obras de ficcao nem a filmes. A unica referencia bilbiografica que fiz foi a uma obra de dois cientistas politicos.

Longe de mim querer discutir assuntos tao importantes baseada em obras de ficcao ou de teorias da conspiracao.

Espero que saiba que “zeitgeist” e um termo usado em varias linguas para definir o espirito da epoca, podendo ser usado (como geralmente o e) sem nenhuma associacao ao filme.

10 07 2009
Ana Margarida Esteves

Posso saber tambem qual e o problema de usar o temo “bigbrotheresco”, termo este que ultrapassou em muito a obra de george Orwell?

10 07 2009
Ana Margarida Esteves

Se ler com mais antencao os meus argumentos, vera que nao eram a apresentacao dessas duas obras.

Boa manobra, Antonio, mas nao resultou.

10 07 2009
Rui Monteiro

Isso até parece Salazar quando dizia ““evolução na continuidade” …

10 07 2009
Ana Margarida Esteves

Exactamente;-) … E dando pao e circo para o pessoal se entreter…

13 07 2009
João Titta Maurício

Mas minha cara, pão e circo são exactamente aquilo que certos sectores mais descaradamente propõe. Claro que ao “pão” chamam, por exemplo, Rendimento social de inserção. E o “circo” são os palhaços que continuam a trabalhar para sustentar todos aqueles que o recebem e ainda têm a lata de exigirem que lhes sejam dados uma habitação adequada ao seu universo familiar, um trabalho digno, dignificante, cheio de direitos e vazio de deveres, e etc…
Bem sei que isto, aparentemente, nada tem a ver com o tema da “Constituição 2.0″… mas apeteceu-me desabafar!

Cumprimentos,

13 07 2009
João Titta Maurício

Por acaso até creio que é uma frase de Marcello Caetano…

10 07 2009
António Roque Pinto

Pois Ana. Bom argumento.

É melhor continuarmos a chorar que a Justiça é lenta – e atribuir a culpa aos juizes que não trabalham como deveriam.

É melhor continuarmos com uma Administração Pública morosa, obsoleta e balofa. Em nome da “privacidade”.

Coitados dos suecos, noruegueses, dinamarqueres, etc. que vivem debaixo de ditaduras ferozes. O Salazar deve andar por lá.

Tenham paciência. Esse discurso bacoco está gasto.

10 07 2009
Ana Margarida Esteves

Quem disse que a garantia de direitos exige uma justica morosa e uma administracao publica balofa e lenta?

Se acha que este discurso e bacoco, porque nao apresenta argumentos seus?

Paiva Monteiro, o que quer dizer com uma constituicao para uma “classe”?

No que e que a garantia de qualidade de vida e igualdade de oportunidade para TODOS os cidadaos significa que e uma constituicao para uma classe?

10 07 2009
António Roque Pinto

Ana Margarida Esteves,

Como assim? Por acaso ja esteve na Austria ou falou com algum Austriaco sobre o assunto?

Para além de ter nascido e vivido a minha infância e adolescência na Alemanha e de ter feito algumas viagens à Áustria … bem, não sei quantas vezes falei com austríacos.

Os intercambios entre a Alemanha e a Austria sao intensissimos, ao ponto de muita gente encarar a literatura e o teatro Alemao e Austriaco como um so. Como e que se vai pensar que um Austriaco vai perguntar se a Alemanha e algum pais Africano? Alguma vez obteve este tipo de resposta de um nacional desse pais?

Não. Mas estranho o facto de um austríaco lhe ter perguntado se o seu BI era de alguma ditadura quando mesmo ao lado – na Alemanha – tal documento é obrigatório a partir dos 16 anos.
Era precisamente isto que eu estava a referir (em tom irónico, obviamente).

E qual e o problema de um texto constitucional feito apos uma Revolucao?

“Após uma revolução”? Nenhum problema.
No calor de uma revolução? Todo o problema.
Para mais quando essa Revolução se alicerçava em ideais comunistas.

Ja agora, o que gostaria de guardar da Constituticao que foi feita no calor desse evento?

Praticamente tudo o que não mencionei no meu primeiro comentário.

O que gostaria de retirar?

O que referi no meu primeiro comentário.

Daria uma contribuicao bastante mais rica se debatesse esses assuntos.

E que é que eu fiz no meu primeiro comentário?

Eu nao estava a falar do filme. Queria dizer o espirito do tempo, o espirito da nossa epoca.

E qual é o espírito da nossa época? O americano? O europeu? O norte-coreano? O cubano? O venezuelano? O Iraniano? Ou o espírito é todo o mesmo?

Pode definir o que sao sonhadores ingenuos e entusiastas exaltados?

Não há melhor explicação que ler os primeiros comentários, com divagações filosóficas muito profundas ((:) sobre a vida e a sociedade.
Basta ler o excerto de um comentário seu (aquele todo em maiúsculas) para encontrar a definição plena desse conceito. Só faltava terminar: “e todos vivessem felizes para sempre”.
O excerto dava um bom conto de fadas … mas tem muito pouco de concreto: excertos da Constituição, artigos, o que alterar concretamente.

Pode definir tambem o que entende como “plataforma de actualidade (…) razao e pragmatismo”? Sao conceitos muito, mas muito debativeis.

O meu primeiro comentário, por exemplo. Parece que foi bem objectivo.

A unica referencia bilbiografica que fiz foi a uma obra de dois cientistas politicos.

Quais?

Posso saber tambem qual e o problema de usar o temo “bigbrotheresco”

Problema? Nenhum. Nem sequer me referi a esse termo. Mas já que fala nele, aí tem mais um termo cansativo. De cada vez que se fala na Constituição logo vem esse conceito à baila.

Quem disse que a garantia de direitos exige uma justica morosa e uma administracao publica balofa e lenta?

Pois, o ideal seria uma Constituição 100% garantística e uma Administração Pública e uma justiça 100% céleres. Mas isso é uma utopia. Logo é bom encontrar um ponto de equilíbrio. Até porque a segurança é um direito fundamental como o é a liberdade (até estão os dois no mesmo artigo, veja bem).

Ou aha que a Áustria (veja bem, a Áustria), Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Noruega, Suécia, etc., etc., etc., não proibem (e até têm, nalguns casos, implementado) um número nacional único, só por mero acaso?
Será que se trata de países ditatoriais? Não. É para conseguirem uma Administração Pública e uma Justiça mais céleres.

Se acha que este discurso e bacoco, porque nao apresenta argumentos seus?

Como? O que é que eu fiz no meu primeiro comentário? São propostas claras e concretas. Mais concretas não podiam ser.

11 07 2009
Ana Margarida Esteves

Prezado Antonio,

Creio que neste ponto o objectivo e apenas propor questoes para serem debatidas, nao e ja definir de forma tecnica os artigos da futura proposta constitucional. Tamebm nao creio que seja o espaco nem o momento apropriado para emitir juizos de valor sobre a suposta “ingenuidade” ou “bacoquice” das propostas que sao feitas, isto em nome da manutencao de um debate aberto, saudavel, genuinamente democratico e no qual predomine o respeito mutuo.

Relativamente ao conceito de “espirito do tempo”: O conceito ja tem sido bastante explicado por varios autores na area das Ciencias Sociais e das Humanidades. Tem muito por onde se informar.

Os autores que citei sao Ernesto Laclau e Chantal Mouffe.

Muito obrigada pela atencao,

Ana Margarida Esteves

10 07 2009
Paiva Monteiro

Concordo plenamente António

Senão caímos numa linguagem demasiado técnica que não ajuda em nada que o Povo a entenda, afinal acho que estamos aqui é para precisamente o contrário …

Uma Constituição para o Povo e um Povo para a Constituição e não uma Constituição para uma “classe”.

10 07 2009
Ana Margarida Esteves

Pode dizer o que entende como constituicao “Povo e para o Povo”?

10 07 2009
João Carlos Marques

Um documento que supostamente rege e orienta toda uma nação deve, desde logo, estar escrito numa linguagem acessível ao país real. Ainda para mais quando é certo e sabido que a Linguagem é em si mesma ambígua e/ou insuficiente, pelo que se dispensam ainda mais obstáculos.

No seguimento deste, decorre um outro princípio igualmente absurdo e irreal – o que diz (e obriga!) que ninguém deve poder alegar desconhecimento da Lei.

Outro também: a inclusão de cidadãos e e-referendos na criação de Leis, que deveriam ainda ser impedidas enquanto omissas, vagas ou até erradas!

Quanto ao Sistema (ao qual nem me atrevo a chamar pelo nome que dizem ter), deve passar a contemplar cidadãos em itinerância quer no Parlamento quer nas várias Comissões Parlamentares. Referendos por via electrónica alargados a todas as matérias maiores em termos estratégicos.
As políticas devem deixar de ser “vendidas” por altura de feira eleitoral e subscritas em cruz (como se fossemos todos analfabetos e ingénuos) mas objecto de discussão e voto referendário caso a caso.
As maiorias e minorias devem ser reformuladas (até porque não existem já) e quer as votações quer as próprias leis, devem incorporar um mix que englobe as ideias mais virtuosas, independentemente da sua origem (que poderá inclusivé ser externa aos grupos parlamentares.

Redução drástica do número de deputados – um deputado por cada domínio em debate; o mesmo das Comissões de Especialidade.

Proibição de debates pessoais/partidários no parlamento para além dos pontos de vista técnicos.

Moralização do Serviço Público: comprometendo os seus funcionários a um código deontológico exemplar e de forte cariz de serviço ao país. Entrada por concursos legítimos e credíveis; e evolução na carreira mediante o Mérito demonstrado.
Inclusão de cidadãos com necessidades especiais como prioridade.
Fim das direcções e chefias partidárias.

Hierarquização de Políticas seguindo um escalonamento realista das Necessidades do Ser Humano, parte integrante e indissociável de um Meio de Qualidade.

Direito ao Bem-Estar com Sustentabilidade, à Habitação, Saúde e Educação de forma efectiva e de acordo com a situação do país; contudo deve ser estabelecida como prioridade à frente de quaisquer outros investimentos ou gastos públicos.

Plano de empregabilidade e contenção de emigrações adequado, enquanto garante de Gestão Humana e Inteligente de Recursos.

Como sugestão de fecho por ora, referiria a aposta no Conhecimento e nunca na Alienação, como forma de garantir a expansão de uma cidadania integra e consciente.

13 07 2009
João Titta Maurício

Caro João,
Concordo e apoio o seu desejo por um texto claro e facilmente compreensível. E agora acrescento eu, deve também ser técnicamente perfeito e, de preferência, prescindindo do uso e abuso de propostas irrealistas e insustentáveis, carregadas lindos e grandiloquentes termos, que apenas servem para encher a boca dos candidatos a politiqueiros e esvaziar os bolsos dos contribuintes.

Não percebo como pode classificar como absurdo e irreal o princípio de que não tem valor legar a invocação do desconhecimento da Lei. Consegue explicar-me como se faria a prova? O autor de um facto que preenche uma determinada previsão legal afirmava o desconhecimento da existência da mesma. E pronto! Cabia ao Estado provar que ele sabia? Como?

Sobre o uso de tecnologias, recordo que um dos seus mais conhecidos adversários é, espantosamente (se calhar não), um daqueles que mais teria a lucrar com isso: um senhor chamado… Bill Gates!
Quanto ao uso excessivo de referendos e demais instrumentos de democracia directa, a experiência diz-nos que conduzem a delirantes situações de demagogia galopante. (vidé o caso da Califórnia).
Além disso, uma coisa são referendos que se debruçam sobre temas ou sobre leis em concreto. Outra coisa é a criação de leis.
A ideia da política do referendo permanente é “óptima”: se o cansaço ou o desinteresse pelo voto de 4 em 4 anos já dá o que dá, imagine-se o que aconteceria com votações permanentes sobre todos os temas possíveis e imaginários. Já estou a imaginar o diálogo ao jantar: “Ó Maria, o que é que hoje temos pra votar? – Ó Manel, são 36 leis, 45 requerimentos e 12 resoluções” – Achas que conseguimos votar isso tudo antes da telenovela? – Ó marido não sei… se calhar o melhor é deixarmos que a Cátia Vanessa (que tem apenas 8 anos mas é muito espertinha, benza-a Deus, que nisso sai cá ao meu lado) decida. Já que ela em vez da novela prefere ir prá internet, podia ajudar-nos. – Ó mulher, mas ela que não se esqueça, porque já sabes que desde que os iluminados criaram o voto obrigatório, pagamos multas por cada votação a que faltarmos…”
Claro que isto é uma caricatura. Só para rirmos um pouco. Mas também para que não nos esqueçamos que nem todos dão a mesma importância à política, nem todos possuem os instrumentos, a formação e a informação para tratar todos os assuntos… e que assim a Democracia desapareceria e a vontade livre, no final das contas, ficaria cativa pois tudo acabaria por ser decidido por uma minoria dinâmica e de mobilização permanente.

Gostava de conhecer melhor o que entende por “cidadãos em itenerância” e como funcionaria: quem pagaria, quem o integraria, quem escolheria, que poderes teriam, etc. Esclareça-me, por favor.

Depois a sempre recorrente e bondosa ideia do “mix”: mas quem é que decide quais das propostas constituem as ideias virtuosas? E quem é que as articula e organiza?
O Professor Salazar adoraria estas propostas “mix”… são tão União Nacional!

Sobre a redução drástica do número de deputados já me pronunciei noutro lugar deste site. Agora esta proposta de uma neo Câmara Corporativa… Adoro isto! E logo um deputado por cada domínio em debate (e o mesmo das Comissões de Especialidade). Um deputado por cada partido? Se assim fosse, então tinham o mesmo número de votos ou eram votos qualificados? E se for só um, quem o escolhe? E se ele está sozinho isso quer dizer que ele possui a verdade? Que não há necessidade do contraditório? Tanta confiança, tanta fé nos especialistas…

Só citando o que disse: «proibição de debates pessoais/partidários no parlamento para além dos pontos de vista técnicos». Como?!? Não há política? Não há ética? Não há elementos morais e de valor para ponderar a decisão? O João é assim tão robotizado? E por acaso acredita que os cientistas são-no? E que a Ciência é assim uma coisa tão neutra e unânime e pacificamente aceite?

Sobre o código deontológico da Adminsitração Pública.
Ele existe há séculos. O problema são os homens e os seus vícios e desejos. No funcionário. Mas também no administrado.

Concordo imenso com a moralização (olha, olha… afinal não é só ciência e técnica… quem diria!) dos concursos públicos. E porque é que não o são?
Quanto à evolução na carreira mediante o mérito demonstrado, não sei porquê, mas quero acreditar que isso é possível aferir e verificar. Mas poderia dizer-me o como?

Também adorava conhecer as suas ideias sobre os cidadãos com necessidades especiais como prioridade.

Já quanto ao «fim das direcções e chefias partidárias» porque é que não vai mais longe: se eles não podem ter chefes… para que é que existem? Acabe logo com os partidos!
E de novo o Professor Salazar sorri…

Volto a citá-lo: «hierarquização de políticas seguindo um escalonamento realista das necessidades do Ser Humano, parte integrante e indissociável de um Meio de Qualidade». Perdoe-me a “laracha”, mas temos poeta! E agora é que a Ciência foi enterrada.

Continuo a citá-lo (isto começa a ser um hábito): «direito ao bem-estar com sustentabilidade, à habitação, saúde e educação de forma efectiva e de acordo com a situação do país; contudo deve ser estabelecida como prioridade à frente de quaisquer outros investimentos ou gastos públicos». Se estou de acordo com a necessidade de limite (só não sei é como se afere o conceito «de acordo com a situação do País»), fico siderado com o facto de querer que os sectores mais deficitários, mais ineficientes e menos susceptíveis de gerar riqueza (aquela coisa aborrecida que resulta das despesas e investimentos e que depois se taxa e serve para arrecadar receitas para pagar as receitas não produtivas) sejam colocados à frente dos investimentos.
Volta Durão Barroso. A tua tese (segundo a qual não se construiria nenhuma grande obra enquanto não fosse garantido um “lanchezinho” a todas as criancinhas) fez escola!

Sobre o Plano da empregabilidade e contenção da emigração… mas conhece algum português que se julgue na obrigação de ter de trabalhar para comer e pagar as contas? Para quê se há tantos subsídios e empregos no Estado?

Esta vou ficar curioso: o que é que entende por «aposta no Conhecimento e nunca na Alienação»?
E o que é «uma cidadania integra e consciente»?
Estou pasmado: mas não era tudo técnica e ciência? Ou será que já há máquinas para isto?

Finalmente, depois de tão grandioso excurso semântico-ideológico, uma pequena pergunta: o que é que tudo isto tem a ver com uma constituição?

Cumprimentos,

11 07 2009
António Roque Pinto

Creio que neste ponto o objectivo e apenas propor questoes para serem debatidas, nao e ja definir de forma tecnica os artigos da futura proposta constitucional

E a minha proposta a ser debatida foi a remoção da alínea 5 do art. 35.º. Ou seja, a eliminação da proibição do número nacional único. Isto é um conceito amplo que pode ser debatido por qualquer um. Não tem nada de técnico.

Tamebm nao creio que seja o espaco nem o momento apropriado para emitir juizos de valor

A Ana começou por me peguntar que “vantagens poderiam advir” desse número. Penso que lhe respondi de forma directa e educada.
De seguida leio dois comentários a essa reposta:

Rui Monteiro (16:14:09) :

Isso até parece Salazar quando dizia ““evolução na continuidade” …

Responder
10

07

2009
Ana Margarida Esteves (16:16:10) :

Exactamente;-) … E dando pao e circo para o pessoal se entreter…

Relativamente ao conceito de “espirito do tempo”: O conceito ja tem sido bastante explicado por varios autores na area das Ciencias Sociais e das Humanidades. Tem muito por onde se informar.

O problema é que esse conceito caracteriza um espaço temporal (seja ele qual for) bem defnido. Mas não o define geograficamente.

Relativamente aos dois autores que mencionou, basta verificar o campo ideológico onde se situam para se perceber facilmente o recurso ao populismo com que nos pesenteiam.

11 07 2009
D. Duarte de Bragança

Uma Constituição tem que ser mais do que uma escritura feita por especialistas. Uma geração não é dona da História e não deve condicionar as gerações seguintes. Por isso, precisamos de uma nova Constituição interactiva, em nome do aprofundamento da democracia.

17 07 2009
António Roque Pinto

Outra sugestão (a propósito das declarações de Alberto João Jardim; ao contrário dele, que considera o nº 4 do art. 46.º incompleto, acho que tem texto a mais):

Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.

(nº 4 do art. 46.º da CRP)

17 07 2009
Rui Monteiro

Caro António Pinto

Sugeria o seguinte :

Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas que coloquem em causa a integridade do Estado Democrático de direito.

(nº 4 do art. 46.º da CRP)

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