Como Participar

Os participantes poderão deixar o seu contributo, através de comentários no blogue Constituição 2.0, propostas concretas e estruturadas para a página Wiki da Constituição2.0 e, por último, através da intervenção no debate de lançamento. A intervenção presencial no debate de lançamento do dia 11 de Julho é feita mediante pré-registo gratuito.

No blogue Constituição2.0 serão colocadas todas as notícias relacionadas com a iniciativa. O sistema de comentários e sugestões permitirá a participação de todos os visitantes no desenrolar dos eventos da iniciativa.

Será o ponto de partida e encontro. Serão aqui publicadas as regras de participação no evento e todos os pormenores das modalidades de interacção. O debate de lançamento da Wiki será transmitido, via streaming webcast, no blogue.

Para se fazer ouvir, basta contribuir com sugestões e comentários no blogue Constituição 2.0.

A Wiki Constituição2.0 terá uma estrutura inicial, sobre a qual os participantes devem trabalhar.

Os participantes são convidados a reflectir e contribuir com sugestões, alterações ou adições. Basta fazer o registo e obter um nome de utilizador.

Após o debate de lançamento, a Wiki Constituição 2.0 permanecerá aberta à participação do público, como documento vivo, colaborativo e em evolução constante.

No dia 11 de Julho de 2009, irá decorrer o debate de lançamento da plataforma Wiki Constituição2.0 (em Lisboa, local a confirmar).

O debate seguirá um modelo de rotatividade, com participação de convidados e público pré-registado.

O debate será interactivo, acompanhando, em tempo real, os comentários e sugestões deixados no blogue e as entradas efectuadas na página Wiki.

Os moderadores da Wiki e do blogue garantem a transmissão das mensagens dos internautas aos participantes no debate. Têm também a função de manter uma elevada qualidade cívica e as regras da convivência e cordialidade.

25 responses

3 07 2009
Luis Garcia

Arrendamento
Quem deixar de pagar renda (comercio) deve ser “imediatamente” (7 dias max) obrigado a deixar as instalacoes tendo um tribunal a obrigacao de gerir eventuais bens que nao pertencam ao arrendatario. No caso de rendas de casas o prazo deveria ser alargado mas nao mais de 30 dias.
Com estas medidas o mercado de arrendamento de certeza que sofria um grande impulso.

9 07 2009
Hugo S

Tem toda a razão,falo como proprietario.Sou daqueles que recebo rendas de 5 euros.

3 07 2009
Luis Garcia

Pensoes
Acho que deveria haver um tecto maximo para as pensoes. Acho muito injusto que quem tenha tido bons salarios durante toda a vida tenha uma pensao muito superior pois e logico que nao necessite. As pessoas com salarios baixos que nao conseguem nem comprar a sua propria casa durante a sua vida de trabalho e que deviam ser mais beneficiadas, nao digo que estas deverao receber mais mas ao receber muito menos terao ainda mais dificuldades.

9 07 2009
Hugo S

Na minha humilde opinião,o cidadão é que deveria decidir se quer faqzer descontos ou não.Deveriamos ter a liberdade de não querer descontar e depois na idade da reforma viveriamos com o que juntamos sem necessidade de recorrer ao estado e receber reformas ridiculas comparando com o que descontamos a vida toda.

11 07 2009
Luis Goncalves

Defendo o calculo para a reforma baseado em toda a carreira contributiva, desde que os valores históricos sejam convertidos em valores actuais.
Comecei a trabalhar e a descontar aos 14 anos, em 1967, sendo o ordenado base de 650 Escudos (3,25 Euros) por mês.
Mas, uma casa era alugada por 200, 250 Escudos.
Aos 55 anos de idade, ja com 40 de descontos, fui pedir uma simulação para a reforma antecipada (o esforço dispendido aos 14 anos reflecte-se agora nas minhas capacidades fisicas)). 177 Euros foi o resultado.
E no extracto lá vem que em 1968 os meus rendimentos desse ano foram de 8 contos( 40 Euros).
É certo que em 1993 iniciei o meu proprio negocio com grandes investimentos para a minha dimensão que originaram encargos bancários que, para os satisfazer e manter a minha empresa, nem sempre recebia o ordenado por inteiro. Daí, durante 4 ou 5 anos terem havido menores descontos. Mas, 177 Euros?
Luis Goncalves

4 07 2009
Mario A B B

Gostei de ver, que afinal temos cidadãos interessados na politica e assim, no rumo do pais.
Esse sentido critico, que fazemos aqui, omniausentes da responsabilidade que imputamos aos outros, esquecendo-nos de as fazer e por em pratica nossso quotidiano, fazendo com que outros a pratiquem, como uma moda.

Alguns querem começar do zero, pela raiz, outros, uma revolta, como o 25 de Abril (que quem não a viveu, ja nem sabe o que é), outros com a crimilização dos actos politicos (que concordo), nao se fiquem pela simples demissão.

Mas ja pensaram, que o politico por si, é um camaleão.
É daqueles cidadãos, que vivem, rodeados de tudo o que lhes interessa, e de 4 em 4 anos, apetece-lhes dar uma volta pelo bairro (nos 4 anos anteriores, muito perigoso) e agora dispensam até a segurança.

Sobre a Constituição da Republica, acho esta ideia pertinente.
Acho até, com os casos que se têm passado, que as revisões á contituição deviam ser referendadas.

Veja-se que a 1ª Constituição , pós 25 de Abril, criou as bases do sistema politico e social do nosso pais, como hoje o temos, mas que até á data, os próprios politicos, trataram de corroer essas mesmas bases.

Com as revisões seguintes, retiraram:

– O Conselho da Revolução *
– Saude
– Educação
– Segurança
– Emprego
– Economia

* Sobre o Conselho da Revolução – Breves palavras:

Os militares, juram defender a Pátria, a Nação e a Constituição.
Nos tempos do ido Sr., os militares eram um “poder” dentro do poder.
Nos tempos de democracia, o Conselho da Revolução, era um orgão fiscalizador.

Veja-se hoje em dia, como estão as Forças Armadas, e veja-se como está o pais.

Os militares, são o ultimo bastião do pais como Nação. São o espelho da nação.

Veja-se a Constituição Americana, que nunca foi mudada (unicamente fazem-se emendas), e ainda hoje, serve os principios reguladores do Estao de Direito.

A Nossa Constituição, já teve 4 Revisões.

Cada uma delas, tratou, de alterar e retirar subtilmente, o que a anterior dava como garantido.

O que hoje em dia vemos os nossos nobres politicos fazerem, até na AR TV, é pura PIRATARIA LEGISLATIVA E LEGAL.

Viva Portugal
Viva o Povo Português e a sua História (mal tratada em todo o lado(desprezada))
Viva a Republica ou que temos (não sei bem)

O Rei vai nu

Olha, viva o Rei (Monarquia ??? )

5 07 2009
João Ferreira

Porque é que algumas pessoas têm grandes rendimentos e outras nem rendimentos têm? O que difere essas pessoas? Serão pessoas mais capacitadas ou menos? A verdade é todos nós nascemos para triunfar e só alguns o conseguem.
A minha sugestão é para a educação, direccionar o individuo estudante para o seu máximo rendimento, isto só seria possível se fossem ensinados os princípios do êxito na escola.

Eu imagino uma nova constituição com uma escola que ensina os alunos a definirem os seus “sonhos” ou objectivos de vida e encaminha-los na direcção certa para que estes possam render o máximo, em que o sucesso é um tema vulgar e ensinado por todas as escolas do país.
Pois o que se vê hoje em dia são jovens sem “sonhos”, sem objectivos na vida, e se perguntamos a um aluno porque estuda ele matemática, 90% das respostas deveram passar por “não sei” ou “para ser alguém na vida”. São respostas assustadoras pois mostram que são pessoas á deriva sem rumo.

Um exemplo: Um aluno que definia nos “sonhos” ou objectivos de vida construir um prédio amigo do ambiente e onde o bem estar das pessoas que iriam viver nesse prédio seria o principal motivo daquela construção. Depois de bem definida esta parte a escola deveria ajudar a construir o plano de acção mais correcto para esse aluno, iríamos ver esse individuo aplicado nos estudos para arquitectura e enquanto ele não concluir essa construção feita nunca iria parar. Apenas assim teríamos pessoas menos interessadas no dinheiro e mais interessadas na realização de sonhos, pois no fim de realizarmos um sonho profissional o dinheiro não deve ser problema.

5 07 2009
Alexandre de Almeida

O Governo de gestão de Pedro Santana Lopes criou no mesmo dia do pedido de demissão a Portaria 59/2005, apesar de a Constituição Portuguesa no seu artigo numero 186 proibir governos de gestão de fazerem Leis ou Portarias, escrevi ao Presidente Cavaco Silva mal tomou posse a reclamar deste total desrespeito pela Constituição, chamei inclusive atenção ao Presidente Cavaco Silva que tinha jurado cumprir e fazer cumprir a Constituição Portuguesa. De nada valeu, Cavaco Silva não me deu cavaco e como tal faltou ao seu juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição, logo não o reconheço como Presidente da Republica Portuguesa mas sim um palhaço charlatão e mentiroso, o mesmo afirmo de José Sócrates a quem enviei a mesma missiva para que anula-se a Portaria 59/2005, nada fez, como tal afirmo que não passa de um palhaço charlatão e mentiroso. De seguida contactei partidos políticos para intervirem contra esta ilegalidade e grande falta de respeito pelos Portugueses, nada fizeram como tal considero-os uns palhaços charlatões e mentirosos. Posso e devo afirmar o mesmo do Procurador-geral da Republica e do anterior Provedor de Justiça entre outros a quem recorri também a pedir que se cumpra com a Constituição da Republica Portuguesa, como não passam de uns palhaços charlatões e mentirosos nada fizeram.
A moral desta história é: somos governados por uma cambada de palhaços charlatôes e mentirosos que assim nos roubam a ganhar ordenados para o qual não foram contratados, prestam um mau serviço à Nação enquanto grandes grupos económicos engordam as suas contas bancárias à custa de uma Portaria ilegal com a cumplicidade de quem devia zelar pelos dinheiros públicos, Portugal está assim entregue a ladrões que governam a seu bel-prazer e que nas palavras de Maria José Morgado: “há políticos que entram pobres na política e saem milionários ao fim de poucos anos”.
Cumprimentos.
Alexandre de Almeida.

9 07 2009
Hugo S

Cara Alexandra,tem toda a razão.Mas..nós os Portugueses somos os culpados do País se encontrar neste estado lamentavel.Deveriamos ser um Povo mais activo,interventivo,mas pelo contrario,somos o Povo do deixa andar..reclamamos diarimente,mas na verdade o que fazemos para mudar?? Nada,não fazemos nada.Nós é que permitimos que este País continue assim.Se quando a Policia vai para a rua protestar contra as fracas condições de trabalho,deveriam ter o apoio de todos os cidadãos,assim parece que só eles é que estão mal…o resto,tranquilo.Vivemos a reclamar que não temos o apoio das forças de segurança,mas quando eles precisam do cidadão comum para dar voz ao seu desalento,lutam sozinhos.Os enfermeiros pedem melhores condições,os lixeiros,os professores,os agricultores,etc,etc..se esses que levantam a voz por descontentamento tivessem o apoio daqueles que reclamam melhor eficacia por parte destas entidades tudo seria diferente.Mas não,o Português diz:não é nada comigo,nem sou policia,professor…mas depois reclamamos que os professores não sabem ensinar,que a policia foge,etc etc.

5 07 2009
Daniel Nunes Mateus

Eu penso que para reescrever uma nova constituição, deve em primeiro lugar haver um equilibrio entre a teoria e entre a prática. A meu ver, há a necessidade da reformulação da generalidade do ordenamento juridico Portugues, que, em muitas áreas é obsolento, cuja aplicação torna-se morosa. Essa mesma reformulação deve ser articulada com a concepção de uma nova constituição. Em primeiro lugar deve contar a juricidade, como legitimação do Direito e não a obrigatoriedade.
Isso implicaria um aumento do poder dos juizes, mas, também uma maior responsabilização. Penso que as forças de segurança devem ser executoras da ordem juridica, havendo a possibilidade de lhes dar mais competencias.
Penso, que o 1ºministro tem um poder exessivo, em deterimento do Presidente da Républica, derivado a uma tradição constitucionalista desde 1911.
Penso que o poder do Presidente da Republica devia ser aumentado, e dar-lhe a possibilidade de nomear o 1ºministro, e assim, este nomearia os ministros.
Penso que a moldura Penal devia aumentar. Em vez de estabelecer os 25 anos de cadeia, como pena máxima, devia-se adoptar a cumulação de penas, ou a prisão prepétua para crimes hediondos, como por exemplo os crimes de natureza sexual. Isto tendo sempre em conta os factos e a sua gravidade.
Penso que a actividade laboral devia ser ainda mais valorizada, cabendo ao estado uma maior protecção aos trabalhadores como garante dos seus direitos, se forem violados de forma abusiva e injusta, ou não forem assegurados pela entidade patronal. Isto sob a forma de inspecções, aplicando penas como multas, ou, em casos mais extremos a nacionalização da empresa.
Penso que o patronato também devia ser protegido, compromentendo-se o estado a dar beneficios fiscais as empresas, a celebrar contratos que evitem as deslocações injustificadas, e dar liberdade de a empresa cumprir os seus propositos, dentro de regras e normas.
Penso que a constituição deveria privilegiar a sociedade civil. As forças armadas, deveriam ser esvaziadas de poder, restringindo a sua participação na vida politica, remetendo o seu papel, a uma conexão com as forças de segurança e magistraturas.
O cargo de procurador geral da Républica deveria ser por eleição popular, estando no topo hierarquico da justica, como garante da legalidade de todo o funcionamento do aparelho estatal. O procurador geral da Républica deveria ser um juiz.
Penso que para a saude, a média de medicina devia descer para os 17 valores máximo, para não obrigar os possiveis candidatos a fugir para Espanha, ou, outras paragens. Porque é ridiculo num pais onde há falta de médicos, as medias de medicina serem tão altas.
Penso que para a educação, devia haver a abolição do livro nas escolas, com a excepção de Portugues, Matemática e Inglês. Os alunos teriam materias de apoio ao estudo através de fotocopias. Isso priveligiaria a pesquisa de informação. Penso que devia-se priveligiar o ensino primário, com menos carga horária, mas, com mais rigor. A atribuição de notas deveria ser na escala de 0 a 20 valores. Os professores deviam ser avaliados, por, inspectores independentes e da área de especialização. Deveriam ser avaliados com provas publicas, nomeadamente trabalhos de investigação.
Penso que a autoridade de um professor não deveria ser contestada, salvo casos de abuso de poder. Penso que nas escolas deveriam haver psicólogos que acompanhassem tanto docentes, como alunos. Os direitos e deveres tanto dos alunos, como professores deviam estar muito bem definidos.
O reforço do papel do director, deveria ser uma realidade, pois, só este poderia gerir toda a vida escolar, com os seus auxiliares. Penso que a educação sexual deveria ser ensinada, num pressuposto de responsabilização de comportamentos, de atitudes que privilegiam os afectos, o respeito pela integridade fisica e moral, em conexão com a familia.
Penso que devia haver uma descentralização de poder. Penso que Lisboa e Porto poderiam partilhar organismos de decisão de poder. Penso que o poder autarquico deveria ser reforçado, assim, como a sua fiscalização pelo poder central. Penso que se deveria reforçar a importancia socio-economica das capitais de distrito.

6 07 2009
Fernando Pereira Brites

2 observações:

1- restabelecimento do principio de separação de poderes proibindo categoricamente o exercicio de quaisquer funções aos JUIZES QUE NÃO A MAGISTRATURA…

É vê-los feitos “doidas” em qualquer congresso na primeira fila para os governantes perceberem que podem contar com eles…

2-ora se o governo tem funções executivas, supostamente o que anda no terreno e com probabilidade de sujar as mãos sejam pq as act implicam risco natural seja porque “alguém as lava muito bem” NÃO PODE EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA SER O ÓRGÃO QUE NOMEA O PGR face aos efeitos perniciosos que daí suscita como o caso Freeport veio mostrar….

Abraços

6 07 2009
Alexandre Rocha

Gostaria que se abordassem temas ligados ao proteger efectivo da liberdade de expressão.

Embora muitas vezes sequer imaginemos, aqui, onde vivemos, muitas vezes essa liberdade é violentada brutalmente e no silêncio, sem que ninguém saiba.

É sinequanon que discutamos os temas fundamentais e basilares como este.

8 07 2009
José Carlos Ramalho

Princípios fundamentais

Artigo 1.º
Portugal
Portugal é uma Nação Independente, baseada na Soberania Popular e regulada por valores de Direitos Humanos, Liberdade, Justiça e Democracia.

Artigo 2.º
Estado de direito democrático
Portugal é um Estado Direito Democrático, no pluralismo de liberdade de expressão, democracia participativa e organização política democrática, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes. Moderador, Legislativo, Judicial.

Artigo 3.º
Soberania e legalidade
1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.
2. O Estado Português subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.
3. A validade das leis e dos demais actos do Estado Português, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.

Artigo 4.º
Nacionalidade portuguesa
São cidadãos portugueses todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei portuguesa.

Artigo 5.º
Território
1. Portugal abrange o território em Terra, Mar e Ar com fronteiras reconhecidas internacionalmente no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira.
2. A lei define a extensão e o limite das águas territoriais, a zona económica exclusiva e os direitos de Portugal aos fundos marinhos contíguos.
3. O Estado Português não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce.

Artigo 6.º
Estado unitário
1. O Estado é unitário e respeita na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública.
2. Os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprio.

Artigo 7.º
Relações internacionais
1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.
2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.
4. Portugal mantém laços privilegiados de amizade e cooperação com os países Lusófonos.
5. Portugal empenha-se no reforço da identidade europeia e no fortalecimento da acção dos Estados europeus a favor da democracia, da paz, do progresso económico e da justiça nas relações entre os povos.
6. Portugal pode, em condições de reciprocidade e igualdade, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado Português de direito democrático e pelo princípio da subsidiariedade e tendo em vista a realização da coesão económica, social e um espaço de liberdade, segurança e justiça, a execução de uma política externa, de defesa comuns na cooperação com instituições da União Europeia.
7. Portugal pode, tendo em vista a realização de uma justiça internacional que promova o respeito pelos direitos da pessoa humana e dos povos, aceitar a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, nas condições de complementaridade e demais termos estabelecidos no Estatuto de Roma.

Artigo 8.º
Direito internacional
1. As normas e os princípios de direito internacional geral ou comum fazem parte integrante do direito português.
2. As normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas vigoram na ordem interna após a sua publicação oficial e enquanto vincularem internacionalmente o Estado Português.
3. As normas emanadas dos órgãos competentes das organizações internacionais de que Portugal seja parte vigoram directamente na ordem interna, desde que tal se encontre estabelecido nos respectivos tratados constitutivos.
4. As disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União Europeia, com respeito pelas leis e princípios fundamentais do Estado Português de direito democrático.

Artigo 9.º
Tarefas fundamentais do Estado
São tarefas fundamentais do Estado:
a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam;
b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático;
c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais;
d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;
e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território;
f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa;
g) Promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira;
h) Promover a igualdade entre homens e mulheres.

Artigo 10.º
Sufrágio universal
1. O povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição.
2. Os partidos políticos ou movimentos de cidadãos livres, concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular, no respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado Português Direito Democrático.

Artigo 11.º
Símbolos nacionais e língua oficial
1. A Bandeira Nacional, símbolo da soberania de PORTUGAL, da independência, unidade e integridade de Portugal.
2. O Hino Nacional é A Portuguesa.
3. A língua oficial é o Português.

14 07 2009
Edgar

“2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.”

E a Independência Nacional defende-se como?
Paz e justiça, etc. com Estados como a Coreia do Norte?
Sistema de segurança colectiva, gerido por ANJOS?
Porque se for por Homens, Poder Absoluto… Corrompe ABSOLUTAMENTE!

8 07 2009
Pedro Lopes

Bem tendo em conta o estado do pais nos últimos anos, diria que era urgente (na minha óptica) activar penas mais pesadas para os criminosos entre elas a pena de morte (não estou a gozar). Podemos ter sido dos primeiros a destituir essa pena, mas o que é certo e que ela faz falta. Pois em países como os Estados Unidos da América essa pena é utilizada logo não é uma pena de países sanguinários, por isso digo que a pena de morte devia ser instituida outra vez em Portugal.Pena de morte em caso de: pedofilia, homicídio, droga pesada, rapto e por último delito com violência.
Outra caso a ser seriamente revisto seria o da adopção, pois devido ao relevo desses casos nos últimos anos terem se tornado em autenticas palhaçadas, pois muita gente entrega a criança porque não tem condições, e depois passado uns anos querem de volta a criança porque já criada e agora só precisam de alimentar, vestir e pagar os livros. Ou seja usam essas casas de acolhimento como um meio de poupar dinheiro e após esse tempo lembram-se que têm um filho e que o querem de volta porque estão muito apegados aos filhos (caso Martim como exemplo) ou seja ganham mediatismo e também um atestado de ignorancia. Mas existe o caso extremo da menina russa como ficou conhecido, que é praticamente igual mas com um final bastante confuso. Pois neste caso temos uma imigrante que chegou a Portugal teve uma filha deu para adopção, foi adoptada estava numa família com bases financeiras, era amada nesta família e ja tinha criado bases. Ate que surge a mãe passado uns anos e leva a menina para a Rússia, ate quando a menina nem sabe falar russo, logo isto tem de ser seriamente revisto e na minha óptica devia ser assim. A partir do momento em que a criança é entregue para adopção os pais biológicos só têm direito a visitas diárias, semanais ou mensais. E não terão direito a recuperar a menina, a partir do momento em que a criança e adoptada deve ser evitada a luta judicial, só em casos onde a criança tenha sido molestada sexualmente, agredida ou não se tenha adaptado à família. (segundo os meus princípios).
Outro caso a merecer uma revisão por parte do estado é a dos policias, pois não tem ordem para disparar e se disparam para proteger civis são presos. Logo um policia devia ter o direito de disparar para imobilizar, ou matar em casos extremos, deveriam mais apoios, um policia basicamente anda com a arma só para ameaçar que no final ele não a pode disparar, por isso digo que poderiam disparar em caso de fuga da zona de crime, assalto, rapto e claro em própria defesa.
Escrevo isto tendo 15anos mas vejo isto como bastante importante na nossa sociedade.

9 07 2009
Vítor Gomes

1 – PENA DE MORTE? COM A JUSTIÇA COMO A PORTUGUESA? E OS ERROS JUDICIÁRIOS? IRIA O SENHOR RECUSCITAR OS “MORTOS” MAL CONDENADOS?
2 – QUE DIREITO LHE DÁ MATAR OUTRO SER HUMANO?
3 – EUA? NEM TODOS OS ESTADOS TÊM A PENA DE MORTE! HÁ FORTES MOVIMENTOS PARA ACABAREM COM ESSA BARBÁRIE, NÂO SÓ NOS EUA COMO NOUTROS PAÍSES!

A barbárie e a vingança “trauliteira” estão fora de moda!

8 07 2009
Fernando Ramos

Desde há muitos anos temos um problema de liderança neste país. Não existem lideres credíveis, com visão, honestos, que tenham a força e a vontade de aplicar as medidas neessárias para levar Portugal para o futuro. Para termos lideres, eles têm que ser eleitos e temos que ter pessoas para os eleger. Com a abstenção que se regista isto não é possível portanto temos que adequar o sistema eleitoral à realidade actual, ou seja, as pessoas têm que sentir que dão responsabilidade aos políticos, a pessoas concretas que dão a cara por uma determinada região ou sector.

9 07 2009
João Pereira da Motta

DEMOCRACIA REPRESENATIVA-ESCOLHA DIRECTA DOS NOSSOS REPRESENTANTES.

Os partidos, necessários à democracia, tornaram-se mais corporações de defesa dos seus “associados” e menos organizações de cidadãos que lutam por uma sociedade mais justa e mais progressiva.
Considero fundamental para o aumento significativo da qualidade da democracia e da governação que os nossos representantes (ou parte deles) possam ser eleitos directamente pelos eleitores. A escolha pelos eleitores dos candidatos a deputados vai obrigar não só a que os nossos representantes trabalhem mais numa lógica de defesa dos interesses e anseios dos cidadãos, mas também obrigará os partidos a escolherem os melhores, já que nós(pelo menos os não “filiados”) votaremos naqueles que consideramos os mais capazes e não estaremos limitados a votar no partido A ou no partido B.
Depois de 35 anos de democracia não vejo grande alternativa a uma mudança significativa da qualidade da democracia e, consequentemente, do desenvolvimento do País, que não passe pela alteração do sistema eleitoral.

9 07 2009
Jorge H. Moniz Ribeiro

Já “Hereje” e outros participantes falaram do assunto, mas eu volto a referi-lo:
retirar o artigo que obriga Portugal a ser “per omnia secula seculorum” uma república (nem merece maiúscula inicial) e obrigar mesmo a um referendo para que os Portugueses decidam se querem de novo a Monarquia. Gastávamos menos (pelo menos em eleições…), deixávamos de ter por demasiado tempo “aspirantes” a Chefe de Estado, e seríamos de novo uma Nação. Mais haveria a dizer, mas prefiro ser lido do que rejeitado, por texto muito longo.

9 07 2009
Daniel Nunes Mateus

Eu penso que um dos problemas da constituição é a competencia legislativa própria que o governo tem, que, penso que deveria ser mais limitada, supervisionada pela assembleia da Republica. O Presidente da Republica deveria ter uma competencia legislativa amplamente mais alargada, do que acontece. Penso que relativamente as autonomias regionais, partindo do principio que Portugal é um estado unitário e não federado, a Madeira e os Açores não deviam ter capacidade de produzir legislação própria. Podiam ter sim, um governo proprio, eleito pelos madeirenses e acorianos, mas, legitimado pelos orgãos do poder central. As edilidades e as juntas de freguesia podiam ter mais poder, nessa parte de Portugal.
Penso que a nivel empresarial, existe um problema de cultura empresarial: Por um lado temos Belmiro de Azevedo, ou contra o Estado, ou a chantagear o estado e temos os outros empresários que dependem do Estado. O estado deveria apoiar as empresas. Ou seja o Estado ou é para combater, ou roubar. Não ha a mentalidade de cooperação estratégica. Era o que deveria acontecer. O Estado como empresário. Devia cumprir as suas funções do garante da lei, da ordem social, proteger os trabalhadores contra os abusos do patronato, mas, por outro lado também investir, como uma grande empresa

14 07 2009
Edgar

Primeiro, é tirar aquele aborto do Sistema Judicial copiado do Alemão, já se viram dois Povos mais diferentes?

Depois, é fazer uma Constituição à prova de Maçonaria, e outros Elitistas, criando um sistema de Regulação dos Poderes, de forma a não se legislar contra o Povo, em nome dos Amanhãs que nunca chegam.

Mas sobretudo, des-convencer o Povo que a Democracia pode ser deixada a “Profisionais”, e que a política é feia, e os meninos bonitos não falam de Política…

Política é, simplesmente, os Cidadãos defenderem os seus interesses, e só não fazem isso OS ANORMAIS… Ou a carneirada.

16 07 2009
Emília Ferreira

Antes de mais gostava de felicitar os mentores desta iniciativa, que me parece bastante importante para o aprofundamento e discussão de ideias necessárias à Democracia Portuguesa.
Quanto à nossa Constituição penso que está bastante bem elaborada tendo em conta as influências do período em que foi escrita. O problema não está no texto Constitucional, a meu ver, mas sim na interpretação que se lhe tem dado, ou melhor nos abusos sucessivos por parte dos órgãos de Poder, nomeadamente os governos. Estes, têm se esquecido, sucessivamente, de alguns princípios fundamentais inscritos na CRP, falo do principio Democrático, que só é relembrado pelos Governos( e candidatos) quando existem eleições, esquecendo-se que o povo os legitima não só para o cargo, mas também durante o seu exercício. E do principio social, ainda mais esquecido uma vez que as reformas que visam a realização plena deste principio, só têm lugar quando existem fortes pressões.
É por estes motivos que defendo uma cidadania activamente participativa
de forma a pressionar os poderes instituídos e relembrar que o Estado Português é baseado na Soberania Popular.

18 07 2009
Daniel Nunes Mateus

Cada vez mais, tenho-me embrenhado na evolução do constitucionalismo em Portugal, e chego a conclusão que têm de haver uma ruptura. Ou seja, para criar-se, uma nova constituição têm de partir da originalidade e especificidade do ser Português. Acho, que o maior erro que pode cometer-se, é comparar-nos as experiências constitucionais de outros países, como, já têm sido referido: Os Estados Unidos da América. Uma nota: Não esquecer a condição de nação federada, que os E.U.A acarretam desde a sua fundação. O caso Português, como, quase nação milenar que é, não pode ser alvo de uma comparação simplista.
É irresponsável continuarmos no segmento do pós carta-constitucional. Uma continuidade, verificada em 1911, 1933 e 1976. Temos de criar um verdadeiro constitucionalismo. Para isso, o conhecimento da realidade histórica é imprescindível. Conhecer a realidade histórica é investigar o Portugal profundo.
Isto, para que a nova constituição, seja representativa , desde Trás-os-Montes, até ao Algarve. É necessário um esforço da implementação, de uma nova atitude humana. Pois, se não houver a adesão e o interesse das massas populacionais, a constituição será mais um monumento jurídico, envolto em retórica. Mas, com pouca aplicação prática. E o obscurantismo e a mediocridade proliferam, tal como Salazar concebeu.
A inovação constitucional, requer-se urgente. Não vamos pelos extremismos, mas, por uma mudança de atitude, a começar em cada rua de Portugal.

18 07 2009
Edgar

“Ou seja, para criar-se, uma nova constituição têm de partir da originalidade e especificidade do ser Português. ”

Concordo completamemnte.
Já chega de “exemplos avançados”, e “modelos perfeitos”.

Já chega de Elitismos, de Autistas com Informação a mais, mas sem capacidade de Compreensão.

E sobretudo, BASTA de tentar Clonar qualquer Nação, na nossa, por muito “civilizadinha” que pareça, BASTA de ouvir os BASTARDOS CULTURAIS que se acham “finos” por serem Estrangeirados com 2 Séculos de atraso, e terem vergonha de ser Portugueses.

3 08 2009
Januário Gaviz

Sabia obviamente da iniciativa de 11 de Julho. Porém, por razões próprias, não pude, de todo, estar presente, mas acompanhei o debate! Da mesma forma que continuo a acompanhar as diversas opiniões, dos mais variados sectores, que aqui se expressam!

Devo dizer que saúdo vivamente a iniciativa e os seus promotores, pois, levante-se a primeira voz, por mais especializada que possa ser na matéria, que afirme, aqui e agora, que a nossa Constituição do Estado não é perfeitamente datada!

Ao dizer isto, não o faço de ânimo leve, muito menos por desrespeito à Constituição da República e aos seus obreiros!

Reconheço que não deve ter sido obra fácil, naquelas circunstâncias revolucionárias, erguer uma Constituição, que conduzisse a Nova República Portuguesa

(a Terceira República, e não a segunda, como alguns insistem em denominar o actual regime politico-constitucional, não é assim…!)

na direcção do Estado de Direito, Livre e Denocrático, cumprido que fora o ciclo do Império!

O que acabo de afirmar implica necessariamente, por fidelidade até a essa mesma intencionalidade constitucional, reconhecer que o actual texto constitucional cumpriu a sua tarefa, dando-nos agora contra de que caminhamos apressadamente para o fim de um ciclo, o qual fora inaugurado pela mesma Constituição e pela Lei Constitucional de 74 que pôs cobro ao texto de 1933

( este saído da lavra do Professor Oliveira Salazar e seus colaboradores, caso de Fezas Vital, por exemplo, e de tantos outros…!).

Dito isto, creio que não é contrário ao chamado “debate republicano”, nem por sombras, a actual iniciativa, antes cumpre o mesmo debate, o que, de resto, está salvaguardado por tudo o que diz respeito, na Constituição, a matéria de Direitos, Liberdades e Garantias, este o ponto primeiro, que me parece muito relevante!

O ponto segundo que quero aqui realçar é que, se asociedade é, “de per se”, dinâmica, como aceitar que a Constittuição que se pretendia tudo regulamentar, ou quase, tenha um carácte estático!? Não se compreende, pelo que o Parlamento, assumindo poderes Constituintes, deve voltar a olhar, no mínimo, para o estipulado, no texto Constitucional actual, realativamente a questões como o “preâmbulo”

(hoje perfeitamente , mais do que desnecessário, insípido e inodoro…),

ou, para naõ citar outros, o famosíssimo artigo 288.º

(creio, poi estou a citar de cor…!)

que diz respeito aos limites materiais à Revisão da Constituição, entre eles a famosa alínea b) que se reporta explicitamente à impropriamente, a meu ver, chamada “forna republicana de Governo”!

Alvíssaras, caros companheiros, alguém aqui pensa que o Governo Socialista de Jose Luiz Rodriguez Zapatero, sediado na Moncloa, ou, outro exemplo, o Governo de Sua Magestade Britânica, chefiado pelo trabalhista Gordon Brown, estes Governos, para não ir mais longe, são menos republicanos do que o Governo de Lisboa, actualmente presidido pelo Senhor Primeiro Ministro, Eng.º José Sócrates, igualmente saído das fileiras socialistas!?

Nada disso…, estão em causa, mais do que conceitos semânticos, e estes já, por si, muito relevantes…, estão em causa toda uma concepção do Estado ao Serviço do Cidadão e da Causa Pública (Res Publicae”!) e a respectiva organicidade!

Ora o que parece cada vez mais evidente, agora que já se podem compilar passos significativos do trillhar da Terceira República, é que ambos os aspectos estão profundamente desajustados e, portanto, geram equívocos, alguns quase insanáveis, da e na realidade portuguesa, Nação centenária, mas centenária múltipla…!

Este último aspecto que referi, leva-me a um terceiro ponto:o que deve conter, ou deixar de conter uma Constituição!?

Para mim, resulta evidente que uma primeira aproximação a este aspecto, deve ser por definição, salvaguardando o essencial do acessório, sob pena de caírmos no tal caracte estático, em vez de acompanharmos o dinamismo societário! Dito isto, resulta para mim também evidente que A Constituição deverá ser expurgada de tudo o que é programático, seja de concepção mais esquerdista/social democrata á europeia, como sucede agora, seja de concepção mais conservadora, mas muito menos ela deve ser demasiado normativista, indo ao ponto de, em determinadas circunstâncias muito relevantes, se confundir com um Programa de Governo, noutras de truncar a liberdade plena de uma geração de portugueses, noutras ainda de se emiscuir com um regime político específico, não com a forma de Governo, a qual será sempre Republicana! Resta saber quem é o melhor garante dessa mesma República/Ré Publicae.

Noto ainda que a Constituição vigente vai ao ponto, neste ponto, de se chamar “Contituição da República Portuguesa”, à la française, estilo por damais démodée! Não sucede assim com outras Constituições, e para isso bastam-me três exemplos:a dos próprios Estados Unidos da América do Norte, a do Estado, repare-se na palavra, a do Estado de Israel, e o próprio caso do Reino Unido, que, como se sabe, não tem propriamente um texto escrito! No entanto, a sua prática embrionária de parlamentarismo podia ser rebuscada até aos tempos de João sem Terra e da famosíssima Magna Carta…!

Enfim, penso que cabe a todo o Povo Português, nesta fase muito crítica da vida do país e da Nação, se, observados que sejam os preceitos constitucionais fundamentais, quer continuar a ser regulado por um texto constitucional que exclui, ou se prefere, pala via reformista, parlamentar e/ou outras formas democráticas de decisão, adoptar uma Nova Formulação que inclua todos os portugueses onde quer que se encontrem, os de hoje, como os de ontem e obviamente as geralçãoes futuras!

Portugal não se deve dar ao luxo de hipotecar seja o que for relativamente ao seu futuro!E isto também deve ser previsto pela Constituição!

Concordo com uma pinião acima de que chega de perfeições, iluminados ou estrangeirados!

Portugal é Um Estado, e Graças a Deus, Independente. A formulação para descrever e reecrever Portugal, cumprindo-o, cabe a todo o Povo e Nação Lusádas, que me desculpem neste aspecto os Senhores Deputados, e em particular o Senhor Presidente da Assembleia da Repúbica, Segunda figura no Protocolo do Estado Republicano, Excelência! Ainda com todo o Respeito e Leadade ao Chefe de Estado, O Sr. Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Aníbal Cavaco e Silva, Excelência!

Para finalizar, e uma vez que se aproximam Eleições, para mim, muito importantes, gostava que esta Questão (constitucional) fosse amplamente discutida por todos os Partidos políticos portugueses, que não apenas os do chamado “arco Constitucional”, expressão que também não está lá na Constituição…e ainda bem!

Até agora, nada vi de significativo! Quem “se tem mexido, e bem, é o IDP, ainda bem também!
Parabéns! E estamos aí!

Em vésperas de rumar ao Alto Minho, para mim, o Berço do Berço em solo português, despeço-me, por agora com as minhas mais distintas deferências
Muito Atenta e Cordialmente, sou
Januário Gaviz
Margens do Ribatejo, Agosto, 03

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