Onde?

O blogue Constituição 2.0 e na Wiki Constituição 2.0 são o centro desta iniciativa.

No dia 11 de Julho de 2009, irá decorrer o debate de lançamento da plataforma Wiki Constituição 2.0 (em Lisboa, no Museu das Comunicações, Átrio da Casa do Futuro).

O debate seguirá um modelo de rotatividade, com participação de convidados e público pré-registado.

O debate será interactivo, acompanhando, em tempo real, os comentários e sugestões deixados no blogue e as entradas efectuadas na página Wiki. O evento será transmitido, via streaming webcast, no blogue Constituição 2.0 e na rede de blogues associados.

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8 responses

7 07 2009
DaCosta

A Constituição faria obrigatóriamente alusão a obrigatoriedade de o Estado regular a Banca . Pelo menos a Caixa geral de Depósito, não deixando que esta seja privatizada. E impondo tecto máximo ” 0,5 % ” na fixação de juros, Spreed(s), e outros item(s) afins, Seguros, etc…afim de os Portugueses poderem cumprir com os seus compromissos como o banco do estado . Evitando assim os lucros pornográficos que a imprensa nacional emite todos os dias da Banca privada. Se não for a Estado / Constituição a defender os mais desprotegidos quem o fará ? Portugal não pode importar modelos de outros Países ( CEE ou não), terá que inventar o seu próprio modelo .E, já agora façam uma constituição pequena tipo dos (EUA). A nossa constituição actual é tão avançada e perfeita que ninguém a entende., Ou melhor endende-as os vigaristas adovogados que lhe dão a intrepretação que melhor se ajuste ás suas conveniências e os Juizes vão atrás desssas patranhas.

7 07 2009
11 07 2009
11 07 2009
maltez

Quando uma determinada sociedade se organiza politicamente têm que surgir regras básicas, ou estatutos fundamentais, verbalmente formalizados ou não, que regulem o respectivo modelo orgânico de comunidade política. Isto é, tal como onde está a sociedade está o direito (ubi societas, ibi jus), eis que onde está o político tem que surgir um estatuto jurídico do político, uma constituição, expressão que, sem esforço, podemos fazer equivaler tanto à politeia de Platão e Aristóteles, entendida como a exigente procura do melhor regime, como às antigas leis fundamentais das comunidades políticas pré-modernas.
Esta noção ampla não tem exacta correspondência com a específica noção de constituição provinda da Revolução Atlântica, com a ideia de constituição como o conjunto das regras básicas de uma determinada comunidade política, onde se enumeram os fundamentos e os limites do poder político, nomeadamente pelo estabelecimento de um sistema de garantias dos direitos e das liberdades dos cidadãos. Àquela ideia que foi consagrada pelo artigo 16º da Declaração dos Direitos do Homem de 1789, segundo o qual toda a sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação dos poderes não tem constituição.
Com efeito, esta ideia de Constituição corresponde ao estatuto jurídico de um determinado modelo de Estado: o Estado de Direito Democrático ou o Estado Constitucional, que constitui o programa dos regimes políticos modernos ou dos regimes constitucionais-pluralistas de matriz demoliberal.

A ideia de luta pela constituição tem a ver com a raiz da liberdade europeia, onde a expressão política é sinónimo de democracia. Porque no princípio era o homem e não o Estado (Francisco Lucas Pires). Porque antes da democracia como processo está a cidadania. Porque só por dentro das coisas é que as coisas realmente são. Porque, muito aristotelicamente, direi que cada coisa possui a sua própria natureza; a virtude; ou poder constituinte, que tende a realizar-se em acto; e que pode chamar-se missão, se, para tanto, os agentes que dizem servir a cidade forem dotados de uma teoria que desvende a ideia de obra; de uma deontologia que os obrigue interiormente; e de uma estratégia que os mobilize.
Sem este imanentismo, sem esta maturidade; sem esta teoria da natureza das coisas, não pode ler-se Aristóteles, para redescobrir-se a política, para reforçar-se a cidadania, para professar-se a democracia.
E a mensagem de Aristóteles é brutalmente simples: não há política sem democracia, sem igualdade, sem liberdade de participação pela palavra.
Às vezes a política vai-se esquecendo. Esqueceram-na os romanos quando esqueceram a república. Esqueceram-na os cristãos, com o constantinismo e a teocracia. E Aristóteles assim foi sendo esquecido.
Relembrámo-lo, nós, europeus, a partir do século XIII, quando, contra o Império e a Teocracia, instaurámos o reino e a comuna, ou o concelho, dito no português do Infante D. Pedro, quando fizemos a república ou comunidade à imagem e semelhança do mesmo; como um concelho em ponto grande; assente na autonomia do grupo e do homem. A tal autonomia da razão complexa.
Cristianizado pelo tomismo, Aristóteles passou a ser nosso. Estruturalmente, imanentemente, reforçou os factores democráticos da formação de Portugal, de que falava Cortesão.
Pensar a política em Portugal foi, desde então, pensar Aristóteles. Fonte viva de todos os nossos repúblicos ou neopolíticos. Seiva e impulso para a liberdade portuguesa.
Ei-lo, assim, pujante no clímax do nosso humanismo renascentista, em toda essa plêiade de autores neo-escolásticos dos séculos XV e XVI.
Mas Aristóteles há-de voltar a esquecer quando a república se perdeu na majestas do estadualismo e do soberanismo, esse proto-absolutismo teocrático e inquisitorial, em que naufragou a independência portuguesa.
Mas Aristóteles ainda não esquecera. E deu alento à resistência através do culto português da neo-escolástica dos repúblicos e monarcómacos que, contra o filipismo, invocaram a Política.
Desses que subscreveram as Alegações de 1579 em favor de D. Catarina. Dos que prepararam 1640 com os argumentos neoclássicos, como Francisco Velasco Gouveia ou João Pinto Ribeiro.
Desses que restauraram a respublica dos portugueses em 1 de Dezembro de 1640. Aristóteles permanece como as brasas que a cinza do absolutismo recobriu.
Resistiu no consensualismo de António Ribeiro dos Santos. Revigorou-se nos manifestos do nacionalismo liberal de 1820.
Permanece na plurissecular autonomia da sociedade civil, reclamando a autonomia das sociedades imperfeitas das autarquias, da família e dos corpos profissionais.
Na razão complexa que domina o bom-senso do homem comum. No instinto sagrado da nossa vontade de autodeterminação.
Não na razão escrita. Ainda não nas teorias dos homens que fazem parte da intelligentzia.
Ei-lo agora que renasce. Através dos filosofantes. Daqueles que têm de relembrar para recomeçar (Paul Ricoeur). Daqueles que reconhecem que há uma contemporaneidade filosófica de todas as civilizações. Que só é novo aquilo que se esqueceu. Que só é moda aquilo que passa de moda.
Relembrar para recomeçar. Regenerar, o novo-velho nome da autenticidade. Aristóteles pode voltar a estar vivo. E recomenda-se. Se o lermos por dentro. Por dentro das coisas do político. Com intuição da essência. Com saudades de futuro.
Não há política sem democracia. Não há democracia sem pátria. E a democracia não pode esquecer. Tem de relembrar para recomeçar.
Quem quiser reculer pour mieux sauter, expressão que não é de Lenine, nem de Napoleão, mas de Leibniz, tem, pois, que regressar à polis.
Regressemos à cidadania, enquanto participação, corrigindo os excessos oligárquicos da democracia representativa. Regressemos à origem do publicum da República Romana, onde só era publico aquilo que era horizontal, enquanto sponsio reipublicae, e não o que vinha de cima para baixo. Regressemos ao global dos estóicos, da respublica christiana e do ius publicum europaeum de Leibniz ou de Kant.
Só se alcança o universal através da diferença. Do dividir para unificar, da unidade na variedade, dos todos de ordem.
Desoconomizemos o global. Porque, como dizia Miguel Torga, o universal é o local, mas sem muros. É a patria chica sem paroquialismo. A cidade sem bairrismo. A nação sem nacionalismo. O Estado sem soberanismo. O global universal sem desprezo pela diferença. O global dos arquipélagos que se unem de centro a centro, de consciência a consciência, de interior a interior, sem ceder ao cilindro compressor do estomâgo ou dos dejectos.
O universal é descobrirmos que dentro de cada indivíduo já lá está o universal. Que o homem é um fenómeno que nunca se repet. O bom selvagem que pode ser lobo do homem se não for bem-educado. Se não reparar que, ao lado da sua dimensão de solidão, há uma dimensão social, política e global. Que, ao lado do solitário, há um cidadão. Que não é uma concessão do Estado. Que é também um espaço de autonomia que tem de nascer de novo, que tem de vir de baixo para cima. De dentro para fora. Para que todos possam crescer. Em progresso quantitativo, em melhoramentos materiais, mas também em progresso qualitativo, onde nem basta crescer para cima, dado que também se exige o crescer para dentro, para que volte a ser o homem a fazer a história, mesmo sem saber que história vai fazendo.
Porque o crescendo local, público global, ou se quisermos, local/social, público e global, quase coincide com o crescendo individual, estal, humanidade. E, no meio deste triângulo evolutivo, insere-se algo que tem, infleizmente, monopolizado o conceito de público: o chamado Estado.
Um Estado que normalmente adjectivamos, confundindo desejos com realidades, aquilo que ele efectivamente é com aquilo que a concepção do mundo e da vida, a doutrina, a ideologia ou a utopia de cada um gostaria que le fosse. Ora o chamado Estado a que chegámos, o Estado do intervencionismo na economia e na sociedade, que levou à repolitização da esfera social e que, de Estado de Bem estar, passou a Estado de Mal Estar e tem provocado desde a década de oitenta do século XX, um processo de autolimitação, com neoliberais e sociais-democratas a comungarem num programa de privatizações e de desregulações.
Impõe-se pois uma nova cultura de análise desta problemátiva e já se desenha essa necessária reinvenção. Com neoclássicos e neotomistas a aproximarem-se de neomarxistas, mas ainda é cedo para a superação do dicionário dos mestres-pensadors, para a ultrapassagem dos paradigmas dominantes e dois vários pensamentos únicos dos sucessivos politically correct

11 07 2009
maltez

Contudo, importa salientar que a ideia de luta pela Constituição, enquanto luta pela procura de um fundamento para o poder e pela fixação de concretos limites para o respectivo exercício, perde-se nas raízes da nossa civilização ocidental e identifica-se com a própria liberdade europeia, traduzindo um longo processo de institucionalização do poder e de juridificação da política.

A ideia de institucionalização do poder traduz essa forma de organização de poder nascida do facto de os homens quererem deixar de obedecer a outro homem, passando a obedecer a uma instituição ou a uma abstracção. Uma operação jurídica de transferência do suporte do poder da pessoa dos governantes para uma entidade abstracta e ideal, independente das pessoas dos governantes. Para uma entidade dotada de unidade, de continuidade, de poder fundado e limitado pelo direito.
Conforme as palavras de Georges Burdeau: a institucionalização do Poder é a operação jurídica pela qual o Poder político se transfere da pessoa dos governantes para uma entidade abstracta – o Estado. O efeito jurídico desta operação é a criação do Estado como suporte do poder independente da pessoa dos governantes. Neste sentido, refere que o Estado não é justaposição de um grupo, de um território, de um chefe, mas antes uma certa maneira de ser do Poder, pelo que não há Estado em todos os grupos humanos que vivem num território próprio sob a coerção de um chefe, exigindo se unidade, continuidade, poderio e limitação pelo direito.
Porque, retomando Pufendorf, os seres morais não são coisas como os seres físicos, não se possuem senão pela instituição.
Só assim o poder passa a poder-dever, volvendo-se em função, em ofício. E o servidor do poder, o funcionário, transforma-se em servo da função, no tal servus ministerialis, donde deriva a nossa palavra ministro, o escravo do ministerium, do ofício, do fim, ou da ideia que norteia o poder.
Para o o citado Georges Burdeau, uma instituição é uma empresa ao serviço de uma ideia, organizada de tal modo que, achando se a ideia incorporada na empresa, esta dispõe de uma duração e de um poder superiores aos dos indivíduos por intermédio das quais actua. Esta institucionalização do poder permite ao grupo que se continue, segundo uma técnica mais aperfeiçoada, a procura do bem comum; assegura uma coesão mais estreita entre a actividade dos governantes e o esforço pedido aos governados; torna mais flexível a influência da ideia de direito sobre os comportamentos sociais e, com isso, constitui o progresso mais seguro que pode realizar se numa sociedade política.
Neste sentido, considera que a institucionalização do poder é o resultado de uma atitude inteligente do homem relativamente ao problema do Poder; o Estado é um conceito, o suporte ideal do poder público. Ora, só o homem pode dar origem ao conceito, pensando o Estado como tal.
Também segundo o ideal-realismo de Maurice Hauriou, a instituição é une idée d’oeuvre ou d’entreprise qui se réalise et dure juridiquement dans un milieu social. Dentro da noção, importa assinalar quatro ideias: a ideia de obra ou de empresa; a ideia de comunhão; a ideia de regras; e a ideia de órgãos de poder.
A ideia de obra ou de empresa produz um fenómeno de interpenetração das consciências individuais, onde são as consciências individuais que se pensam umas às outras e que assim se possuem umas às outras. A ideia de comunhão traduz a manifestação de comunhão entre os membros do grupo, onde as ideias geram a adesão dos membros do grupo). A ideia de regras reflecte a existência de um conjunto de regras que estabelecem o processo de tomadas de decisões. A ideia de órgãos de poder tem a ver com uma série de órgãos de poder que representam o grupo e que tomam ou executam decisões dentro do grupo.
Blandine Kriegel refere que o aparecimento do Estado resultou de uma dupla operação: primeiro, a juridificação da política; depois, a constitucionalização do poder. Porque deu direito a uma sociedade senhorial e civilizou uma comunidade guerreira. Foi o direito contra o poder, a paz contra a guerra, o Recthstaat contra o Machtstaat. No fundo, equivale à velha expressão de Plínio, dirigindo-se a Trajano, quando aquele proclamava que inventámos um Príncipe para deixarmos de ter um dono. Para, em vez de continuarmos a obedecer a outro homem, podermos passar a obedecer a uma abstracção, utilizando as categorias de Georges Burdeau.
Em síntese, o Estado representa a tentativa de passagem de uma razão de Estado a um Estado razão, a tentativa de transformação da política numa espécie de realização da filosofia entre os homens.

11 07 2009
maltez

A Constituição é assim a norma básica ou fundamental de uma comunidade política, que consta de um código ou está implícita nas leis e nos costumes dessa mesma comunidade, e que tem como objectivo regular as relações entre o Estado-Aparelho de Poder e o Estado-Comunidade.
Isto é, na Constituição definem-se os órgãos de poder, precisando os modelos de separação entre as várias estruturas e fixando os limites de actuação de cada uma delas. Por outro lado, no tocante ao Estado-Comunidade, é também na Constituição que se enumeram os modelos de participação política dos indivíduos e dos grupos por estes vivificados e que se estabelecem as garantias dos direitos e das liberdades dos indivíduos.
Assim, a Constituição define os elementos do Estado (o território, a população e o poder político), estabelece a organização funcional, nomeadamente os mecanismos através das quais se adoptam as decisões políticas, e não deixa de consagrar os valores fundamentais que inspiram a organização, principalmente os fins que devem marcar a actuação do Estado-Aparelho de Poder.
Por outras palavras, a constituição de um Estado de Direito tem que estabelecer os quadros fundamentais de um regime jurídico que tem o seu fundamento e as suas limitações no direito. Do mesmo modo, tem que prever a existência de mecanismos institucionais precisos de separação e divisão de poderes, a fim de ser garantida a participação política e a autonomia dos subsistemas.
Neste sentido, concordamos com aqueles autores que consideram que a verdadeira Constituição não é a constituição escrita, mas antes o ordenamento objectivo concreto da nação, pelo que a Constituição Política deveria ser fiel à constituição da nação, ter uma constituição política é o mesmo que procurar viver na forma da unidade política para a realização de uma missão histórica.
Começando por declarar a minha lealdade básica quanto à democracia constitucional e, consequentemente, perante à constituição que nos rege, apesar dos que promoveram o cerco à Assembleia Constituinte, em Novembro de 1975, terem, depois, dado a imagem de campeões da constitucionalidade e de alguns que votaram contra o texto, logo a terem conformado nas posteriores revisões, queria dizer que cada Estado, como deve ser que é, tem que ter a sua lei fundamental, a sua Grundnorm, mesmo que seja uma constituição não escrita.
Para que uma comunidade política se possa configurar como um Estado de Direito, tem que procurar institucionalizar o poder, de maneira que o mesmo direito, esse espaço que vai do plano inferior da lei ao transcendente situado da justiça, se assuma como o fundamento e o limite do poder estabelecido, que tende sempre a cristalizar-se como establishment, gerando um staus in statu que pode degenerar em nomenklatura, assente na conformista e imobilista ditadura do statu quo.
Ousarei acrescentar que a constituição a que chegámos é uma péssima constituição, mas a menos péssima de todas as constituições escritas que até hoje nos constitucionalizaram. Sobretudo porque o movimento da vida e a democracia das comunidades infra-estatais foram revogando, pelo desuso, grande parte das normas constitucionais programáticas, com que, numa passada curva da história, certos ideólogos, sentados na garupa da cavalgadura do poder, ousaram decretar pelos séculos dos séculos.
[370]
Se sou do contra, face ao conformismo constitucionalista, posso, contudo, ser a favor da ideia de constituição. Procurando situar-me no campo etéreo da teoria, sei, de ciência certa, que não haverá constitucionalista ou revisor constituinte que atenda a esta prédica aos peixinhos dos meus eventuais leitores. Até porque nem o discursante é o ortodoxo Santo António ou o herético António Vieira, nem os meus pacientes leitores parecem ter escamas.
Também não sou capaz de me conceber como o legislador Mouzinho da Silveira, preso, na torre de marfim de uma ilha atlântica, com um baú cheio de decretos salvadores.
Ora, porque não me apetece reinventar uma ilha da Utopia, prefiro, muito humildemente, ser conservador com esperança e vontade de mudança, a partir da tradição, do que revolucionário arrependido, com a frustração do desencanto, como acontece a muitos que, vindos da extrema-esquerda progressista, acabam numa qualquer direita reaccionária, onde as luzes passam a frouxas nostalgias de um passado que já não há, prevalecendo o despótico do poder sem ideia.
De forma extremamente conservadora, mas também radicalmente liberal, onde ser conservador é ser conservador do que deve ser e não mantenedor do que está, e onde ser liberal é ser liberdadeiro, acredito mais em graduais regenerações do que em súbitas revoluções.

11 07 2009
maltez

O primeiro erro da concreta constituição que vamos tendo está, precisamente, no facto de ela continuar a ser uma tecnocrática constituição de peritos, muito codificante, muito plena daquelas pretensões construtivistas face a um novo mundo, a um novíssimo Estado e até a um homem novo. Infelizmente, continuamos a ter necessidade desse juridicismo abstracto e geométrico.
Mas a imaginação e o simbólico não parecem dar-se bem com o esquema dominante na actual formação dos juristas, ainda marcados pela neopositivismo da jurisprudência dos conceitos, aqui e além, eivado de sociologismo, modernizante ou pós-moderno.
Por mim, filho do estilo da modernidade jusracionalista, mas com muitas saudades de futuro, bem regeneradoras, face à polis grega, à respublica romana, ou aos muitos concelhos dos reinos medievais, as constituições ainda são a procura da polis melhor, da boa sociedade, do melhor regime. Ainda são, dentro da intenção regulativa do contrato social, aquele pacto que, devendo basear-se num prévio pactum unionis, precede o pactum subjectionis, ou pacto de governo.

Cabral de Moncada salienta a este propósito que se as constituições políticas antigas eram quase sempre um produto muito lento de condicionalismos complexos, actuando na sua formação como causa eficiente, as dos Estados modernos são geralmente um produto repentino da vontade soberana de uma raça e de certas representações ideológicas, saídas de um jacto de uma assembleia, como Minerva da cabeça de Júpiter, quando não o produto calculado da liberdade de um principe que se arvora, ele, em arquitecto desta espécie de construções políticas e sociais.
Por outro lado, ao passo que as constituições antigas eram, as mais das vezes, o resultado de um acordo ou contrato firmado entre os dois poderes, soberano e povo, dotados ambos de direitos autónomos e independentes, visando o bem comum, como nas leis fundamentais, já as Constituições modernas resultam também de um contrato político, como as anteriores, mas tal contrato não é celebrado apenas entre duas partes contratantes: é celebrado entre todos os membros da comunidade
Costuma dizer-se que o movimento da codificação equivale à a ideologia dos três sss, do código como diploma sintético, sistemático e (s)cientifico. Etimologicamente falando, diga-se que codex era em Roma um caderno de pequenas tábuas enceradas onde se escrevia com um estilete. Só a partir do século V passou a significar colecção ordenada de leis.
Esta codificacionite foi particularmente combatida pelo romantismo da Escola Histórica do Direito, com destaque para Savigny, para quem o direito seria, tal como a língua, um segregado orgânico da consciência jurídica popular, do Volksgeist. Para este autor, o costume é que deveria ser a fonte predominante do direito, do mesmo modo como o povo deveria estar acima do Estado. Porque se o povo é passado, presente e futuro, já o Estado não passa de mera estrutura contingente, que nem sempre existiu nem talvez tenha necessariamente que continuar a existir
Refira-se que a Escola Histórica acabou por adoptar um conceito historicista de Constituição, considerando que a mesma não seria o produto de um acto repentino da razão, mas sim o fruto de um evolucionismo espontaneísta, de uma lenta evolução histórica que seria sempre distinta para cada povo.
Também os defensores do conceito sociológico de Constituição se insurgiram contra o construtivismo normativista e racionalista, considerando, de acordo com as palavras de Garcia Pelayo, que as estrutura política real de um povo não é a criação de uma normatividade, mas sim a expressão de uma infra-estrutura social, e que se tal normatividade quer ser vigente tem de ser a expressão e a sistematização daquela realidade social subjacente.

Há um princípio gerador das constituições políticas que é necessariamente anterior às próprias constituições, essa união comunitária prévia, assente no tacitus consensus populi e no consensus iuris. Aquilo que os medievais diziam por QOT (o que a todos diz respeito, por todos deve ser decidido) e a que, nós, portugueses, demos vida, em 1385, 1640 ou 1975. Esse quid prévio e hierarquicamente superior, ou supremo, onde se gera aliança, comunhão, instituição, respublica. O tal original compact de John Locke que permite à sociedade permanecer intacta, ainda que a constituição ou o governo sejam dissolvidos, e que até configura o direito à resistência, mesmo que seja contra um Estado-Aparelho ilegítimo, ou contra uma lei injusta.

Julgo que nesta zona de complexidade, situada entre a convergência da autoridade matricial e a divergência da actual interrogação sobre a legitimidade, está o defeito básico da nossa mentalidade constitucional. Com efeito, grande parte dos constitucionalistas e constituintes parece esquecer que, antes do pacto de constituição, há um pacto de união, esses oito séculos e meio daquele substrato comunitário a que se dá o nome de Portugal e que, sem ser por acaso, também constitui a primeira palavra do articulado constitucional em vigor.
Algo que não vem de cima para baixo, verticalmente, mas que brota, de forma horizontal, das promessas, da reciprocidade, da aliança, da comunhão. Esse qualquer coisa de inexprimível que nasce do amor e pelo qual estamos dispostos a dar a vida. O tal húmus que não é decretino ou legiferante, nem se dilui na postura do ius imperii, mas que é sponsio rei publicae, trust, confiança. Esse quid a que podemos dar o nome de nação, Estado-Comunidade, ou respublica, e que se distingue do Estado-Aparelho de Poder, do principado. Logo, porque este não nasceu ex-nihilo, nenhuma constituição se escreve sobre uma tabula rasa, por mais eloquentes, ou doutores, que sejam os respectivos escrevinhadores.

Confiança, etimologicamente, mistura reciprocidade e fides, fé, porque tem a ver com a segurança íntima com que se procede. Equivale ao inglês, trust, o entregar alguma coisa ao cuidado de outrem. Neste sentido, o poder político depende mais da confiança na união comunitária que da força. Aliás, desde a Idade Média, se considera que a transferência de poder da comunidade para o principado é uma mera concessio, dado que apenas se transmite um simples officium publicum e um usus. Porque o povo é mais do que o aparelho de poder, tendo o direito de legislar e o poder de retomar sempre o poder supremo.
Segundo as ideias de Talcott Parsons, o poder político tem mais valor de troca do que valor de uso, dado ser uma troca baseada na confiança, até porque a política, tal como a moeda, não passa de uma simbolização da força, é a capacidade de se conseguir que as unidades pertencentes a uma determinada forma sistémica cumpram as funções que lhes cabem.
Com efeito, a autoridade surge da confiança e desenvolve-se através do prestígio. Como também assinala Pierre Bourdieu, todo o poder tende a ser um poder que aquele que lhe está sujeito dá àquele que o exerce através de um crédito com que ele o credita, uma “fides”, uma “auctoritas”, que ele lhe confia pondo nele a sua confiança, pelo que o homem político retira a sua força política da confiança que o grupo põe nele. Retira o seu poder propriamente mágico sobre o grupo da fé na representação que ele dá ao grupo e que é uma representação do próprio grupo e da sua relação com outros grupos.

Uma das mais estáveis nações politicamente organizadas da Europa, a nossa, deveria ter podido obedecer ao princípio da continuidade das instituições históricas, podendo, talvez, almejar a que o respectivo curso evolucionista não tivesse sido interrompido por ilusões revolucionárias e contra-revolucionárias.
Isto é, a nossa constituição deveria ser um processo de sucessivas constitucionalizações, de sucessivas leis fundamentais cumulativas que nos permitissem crescer para cima e crescer para dentro, de forma gradualista, experimentada, vivida e comunitariamente amada.
Porque, se quisermos ser profundamente constitucionalistas, teremos que começar por reverenciar a matriz de todos os constitucionalismos modernos, que é o muito res publicano constitucionalismo da monarquia britânica, um constitucionalismo que nunca precisou dos conceito de Estado e Constituição para ser a matriz de todos os Estados de Direito Democráticos dos nossos tempos contemporâneos.

Mesmo no restrito âmbito da história portuguesa, talvez convenha dizer que, antes das constituições monárquico-liberais escritas, nós já tínhamos sido, até à recepção do iluminismo absolutista, com o seu despotismo ministerial, um Estado Constitucional. Aliás, desse modelo de constituição histórica, ainda hoje poderíamos extrair muitas lições de consensualismo para contermos alguns desvios absolutizantes do nosso tempo. Porque tínhamos uma espécie de Estado pré-estadualista e um género de constituição pré-constitucionalista, tal como já éramos uma nação, antes de haver nacionalismo.
Logo, importa redescobrirmos que a democracia não nasceu em Portugal no ano de 1974, tal como a ideia de constituição não brotou em 1822. Assim, importa distinguirmos a respublica do principado, o pactum unionis dos pactos de constituição e de governo. E dizermos que a sociedade, a república dos portugueses é anterior e superior às constituições e aos governos. Porque, mesmo em autoritarismo, a fundura dos factores democráticos da formação de Portugal nunca permitiu que fosse eliminada a efectiva democracia igualitária na sociedade que resistiu à estadualização.

Outro erro fundamental da nossa Constituição está precisamente na maneira como fazemos história das constituições. Isto é, não repararmos nas nossas democratíssimas leis e costumes fundamentais, nomeadamente de 1385 e de 1640. Não invocarmos o projecto de Novo Código de António Ribeiro dos Santos em 1783. Esquecermos a proposta de Carta Constitucional de Silvestre Pinheiro Ferreira de 1814. O projecto conciliador da Academia das Ciências, logo em 21 de Outubro de 1820. As tentativas de Frei Francisco de São Luís na mesma altura. A Carta proposta por Palmela em 22 de Fevereiro de 1821. Ou outras propostas feitas pelo embaixador em Londres, D. Domingos de Sousa Coutinho, o conde do Funchal, em 1822 e 1823.
Continuarmos a pensar apenas nas divergências domésticas ocorridas entre 1823 e 1826, esquecendo que foi a chamada balança da Europa que nos proibiu quase expressamente de enveredarmos por um sistema de governo representativo.
Com efeito, nesse período, a Espanha, a Santa Sé, a Áustria, a Prússia e a Rússia opuseram-se terminantemente a tal intenção, incluindo a própria convocação de Cortes à maneira tradicional. Nem sequer admitiram a concessão de qualquer Carta, ao género da francesa de 1814. E tanto a Inglaterra como a França não se empenharam no sentido de apoiarem as intenções de D. João VI nesse sentido.
Metternich, numa carta de 25 de Julho de 1823, manifestou mesmo fortes reservas ao cumprimento da promessa de D. João VI, depois da Vilafrancada, considerando que nem sequer era admissível uma carta constitucional à maneira francesa, porque aqui não se verificariam os condicionalismos da Restauração de Luís XVIII. Idêntica atitude era adoptada por Chateaubriand, dado que os dois temiam as consequências desse processo em Espanha. Aliás, este, em 12 de Fevereiro de 1824, num ofício enviado a Hyde de Neuville, nem sequer admitiu a reunião das cortes tradicionais portuguesas.
Com efeito, em Setembro de 1823, os representantes diplomáticos da Áustria e da Rússia reiteravam esses pontos de vista, reafirmados pela conferência de Paris da Santa Aliança de 14 de Agosto de 1824, que reuniu representantes da Áustria, da Rússia, da Prússia, da França e da Espanha. Especialmente insistente e pressionante foi a atitude do governo de Madrid, preocupado com a carta de lei de 4 de Junho de 1824, que repunha a constituição histórica portuguesa. Houve assim uma intromissão da Europa contra-revolucionária nos assuntos internos de Portugal, para utilizarmos as palavras de António Viana.
Os exemplos citados parecem-nos suficientes para clamarmos pela verdade na história. A solução está em estudarmos um pouco mais. Em irmos além da literatura de justificação dos vencedores. Em superarmos a historiografia de guerra civil ideológica que nos continua a algemar, e que não dá lugar aos moderados, bem como aos que tentam conciliar a tradição com a liberdade, reagindo contra os absolutismos da monarquia despótica ou de outros poderes idênticos, apenas de sinal contrário.

11 07 2009
maltez

Outro erro está em confundirmos a forma com a matéria, o continente com o conteúdo. Portugal, antes de 1822, também tinha uma constituição histórica que, como dizia o então panfletário do vintismo, Almeida Garrett, se era fundada em sólidos e naturais princípios, como o da base representativa e da derivação do poder real do princípio democrático, era, no entanto, destituída de garantias e remédios legítimos para os casos de infracção da lei positiva ou aberração do seu espírito e forçosamente corria o perigo de ser mal conhecida, e esquecida da Nação, desprezada e, portanto, infringida pelo Governo.
O problema, como referia o miguelista José Acúrsio das Neves, talvez estivesse na material circunstância de não estar recopilado tudo isto em um caderno de 100 páginas, dividido por títulos, capítulos, e artigos mui pequenos, segundo a moda. Um pormenor que, por exemplo, não constituiu qualquer impedimento para que os britânicos se constituíssem na mais antigas das democracias ocidentais.

Esta codificacionite, esta mania de tentar racionalizar, de maneira definitiva e acabada, o estatuto jurídico do político, julgando possível alcançar-se, de um jacto, o sintético, o sistemático e o scientifico, leva a que, em cada revisão constitucional, se caia no vício construtivista de tudo se querer começar de novo, num exercício de engenharia constitucional de sofística vocabular que acaba sempre ultrapassado pela realidade.
O remendo está em utilizarmos a técnica dos Actos Adicionais. Em vez de revermos sucessivamente o texto todo, seria aconselhável irmos acrescentando o que formos comunitariamente inventando. Misturarmos o preâmbulo de 1975-1976, com a adesão à Europa, a punição dos agentes da PIDE/DGS com a gestão do território de Macau, ou o princípio da subsidiariedade com o soberanismos, acaba por soar a ridículo. Quando os norte-americanos têm um pequeno código constitucional que dura há mais de dois séculos, sucessivamente adicionado e sem problemas de interpretação.
A constituição é um Texto (com maiúsculas divinais, naturalmente) que tem tido vários textos, conforme os pretextos e os contextos. Textos que devem avaliar-se pela autenticidade dos regimes, onde são menos péssimos aqueles onde é menor a distância entre aquilo que se proclama e aquilo que se pratica. Os tais muitos textos do nosso procurado Texto, inspirados, sobretudo, pela Escola de Direito Público de Lisboa, apesar de dominantemente glosados e comentados pela congénere de Coimbra, são marcados pela tensão entre o modelo normativista do Estado de Legalidade, procedente da teoria geral do Estado de Jellinek, e a concepção personalista e justicialista do Estado de Direito, sendo dominante uma certa moderação que pretendeu conciliar o humanismo cristão com o humanismo laico, mas com cedência às perspectivas dominantes do positivismo jurídico aggiornato.

Ficámo-nos assim por uma mistura de repentismo de assembleia com o pudim científico dos constitucionalistas, esse híbrido de ciência e revolução, que tanto proclama os amanhãs que cantam como se assume como uma tentativa de antologia de direito comparado. Os nossos muitos textos que continuam à procura do Texto ainda estão presos ao imaginário de uma revolução frustrada, onde, aqui e além, abundam ideologismos e utopismos que tendem a transformar o legislador em Pontífice, a lei em Texto e o jurista em Doutor, para utilizarmos as palavras de Pierre Legendre.
Ora, esse conúbio entre certo messianismo marxista e o positivismo cientista, tem levado a alguma confusão entre o sagrado e o profano, sem que se consiga destrinçar o real do imaginário e a lógica do mito.

O remendo está em fazer participar, numa próxima revisão constitucional alguns literatos que, em vez do português científico das traduções em calão de alguns conceitos germânicos, repitam o que Herculano fez ao Código de Seabra de 1867, ou o que Paulo Merêa introduziu ao Código Varela de 1966.
Como pode continuar a ser tão higienicamente escrita uma constituição de um povo que, fingindo que era verdade o que, na verdade, sentia, até forjou umas Actas das Cortes de Lamego? Que tal teria sido se alguns deputados do último quarto de século pudessem palavrar o texto constitucional. Basta recordar que por São Bento passaram Sophia de Melo Breyner, Natália Correia e Manuel Alegre, dado que a direita parece não gostar de poetas vivos.
Ora, desde o primeiro quartel do século XIX, fomos obrigados a preferir uma codificação constitucional que, em 1976, atingiu as culminâncias de uma constituição de peritos, marcada pela racionalidade, em vez de uma constituição de poetas, marcada pelo simbólico.
Assim, se temos uma constituição que judicialmente se respeita e burocraticamente se cantarola, talvez ainda não tenhamos uma constituição que comunitariamente se ame, pelo que o texto fundamental se transformou numa espécie de provisório definitivo, dado que, dentro de si mesmo, tratou de prever a sua própria transitoriedade.
Quando o texto constitucional não se compromete com um conceito estratégico nacional, torna-se num sistema processual, onde dominam as regras de organização do poder político, os quadros institucionais, dentro dos quais se desenrola o jogo do sistema político democrático. Assim, não se assume como uma efectiva lei fundamental, porque tudo quanto de substancial tem o foi recolher a outros textos, nomeadamente às declarações universais dos direitos do homem.

A dominância racional-normativa tem, na verdade, impedido que a constituição portuguesa se adeqúe à nossa tradição simbólica. Para além de tentar controlar o político pelo jurídico, afasta qualquer ligação ao poético, esquecendo o essencial dessa lei fundamental que aparece nesse substancial hino nacional d’Os Lusíadas, que, no século XX, foram actualizados pela Mensagem de Fernando Pessoa.
Desligando a política do sonho, a nossa constituição tende a ser um óptimo pretexto para magníficas dissertações de doutoramento e para monumentais discussões sobre o sexo dos anjos durante as intermináveis sessões constituintes ou contituintemente revisoras, reflectindo aquele feitio demasiadamente lógico, com prejuízo do mágico, como dizia Gilberto Freyre, ao comparar o intelectualismo de Oliveira Salazar com o racionalismo geométrico do principal líder da oposição, António Sérgio, onde os separava antes o excesso de semelhanças que o de diferenças.

Tentando copiar o modelo das constituições liberais, apenas esquece o fundamento simbólico que as fez emergir, desde a Magna Charta à declaração dos viajantes da May Flower. Assim, o constitucionalismo que adoptamos acredita numa verdadeira engenharia social, numa questão tecnológica de reconstrução, na base de um conhecimento total das situações, esquecendo, como salienta Friedrich Hayek, que a melhoria praticável é um ensaio experimental visando o melhor funcionamento de uma parte sem que se tenha uma plena compreensão da estrutura total.

Outro dos defeitos do demoliberalismo contemporâneo dos portugueses está na adopção de um figurino constitucional que muitas vezes seguiu o pronto-a-vestir de uma constituição-pudim, como dizia John Adams, onde a arquitectura utilizada obedeceu fielmente a tradutores de constituições estrangeiras.
Acreditando-se piamente que o legislador constituinte tem contactos imediatos de primeiro grau com uma qualquer Minerva, continua-se a má tradição do que poderemos qualificar como constitucionalismo jacobino, onde razoáveis arquitectos de meras regras de organização têm a ilusão de poder capturar as próprias regras da conduta justa, edificando-se sucessivos Estados de Legalidade que, confundindo a lei com o direito, se distanciam da humilde postura do rule of law.
O facto de, nos finais do século XVIII, se não ter optado pelo conselho de Ribeiro dos Santos, preferindo-se o arcano do despotismo esclarecido, levou a sucessivas rupturas revolucionárias, ou aos seus exactos inversos, contra-revolucionários, cada um decretando a sua constituição ideologicamente, segundo as modas estrangeiradas que, pela sua natureza não fundamental, depressa passam de moda. Assim, as sucessivas revisões tornam conjuntural o que devia ser estrutural e adequado à índole profunda da comunidade de homens que formam Portugal, onde os constitucionalistas contemporâneos, maravilhados pelo dogmatismo conceptual, pela terminologia de códigos constitucionais estrangeiros, e pelas glosas e anotações dos seus mestres-pensadores, nunca foram capazes de perscutar a mão invisível ou os génios invisíveis da cidade que revelaram os nossos manifestos primordiais, mesmo que poeticamente apócrifos.
Impotentes para conservar o que deve ser, sempre tentaram decretar iluministicamente um texto, para que os vindouros fossem obrigados a conservar esse que está posto, que tanto não assume as raízes, como nem sequer tem saudades de futuro. Ribeiro dos Santos, fiel ao libertacionismo dos juristas da Restauração, como João Pinto Ribeiro e Francisco Velasco Gouveia, soube entender o consensualismo dos factores democráticos da formação de Portugal expressão consagrada por Jaime Cortesão – e ousou implantar entre nós um modelo cultural análogo ao constitucionalismo norte-americano e inglês, tentando superar a ilusão das revoluções, que são sempre pós-revolucionariamente frustradas ou contra-revolucionariamente degoladas, pelo sonho de uma reforma, conservadora nos princípios, mas metodologicamente entendida como uma revolução evitada, apesar de marcada pelos objectivos revolucionários da liberdade e da justiça, pessoais e comunitárias.
Nele perpassa o subsolo filosófico que animou John Locke e Montesquieu bem como a militância cívica de John Adams e dos federalistas e triste tem sido o seu destino, dado que continua alcunhado como precursor de um desenraizado liberalismo que cronologicamente lhe sucedeu, mas que curiosamente sempre preferiu o filosofismo do seu rival, Pascoal de Melo, cujos manuais continuaram a conformar gerações estudantis depois de 1820 e de 1834.
Na verdade, antes das constituições escritas do liberalismo, já existiam leis fundamentais, aquilo que se designa por Constituição Histórica, reunindo leis escritas e não escritas. Em Portugal, entre as leis fundamentais escritas, para além das de 1674 e 1698 sobre a tutela dos príncipes menores e a regência do reino, valiam como leis fundamentais até 1820 as Actas das Cortes de Lamego, documento apócrifo, forjado pelos alcobacenses durante a dinastia dos Filipes, mas formalmente adoptado depois de 1640, que estabelecia uma série de princípios sobre a natureza do Governo e a sucessão da Coroa.
A Constituição é um Texto (com maiúsculas divinais, naturalmente) que tem tido vários textos, conforme os pretextos e os contextos. Textos que devem avaliar-se pela autenticidade dos regimes, onde são menos péssimos aqueles onde é menor a distância entre aquilo que se proclama e aquilo que se pratica. Os textos do nosso Texto, inspirados, sobretudo, pela Escola de Direito Público de Lisboa, apesar de dominantemente glosados e comentado pela congénere de Coimbra, são marcados pela tensão entre o modelo normativista do Estado de Legalidade, procedente da teoria geral do Estado de Jellinek, e a concepção personalista e justicialista do Estado de Direito, sendo dominante uma certa moderação que pretendeu conciliar o humanismo cristão com o humanismo laico, mas com cedência às perspectivas dominantes do positivismo jurídico aggiornato.
Ficámo-nos assim por uma mistura de repentismo de assembleia com o pudim científico dos constitucionalistas, esse híbrido de ciência e revolução, que ora proclama os amanhãs que cantam ora se assume como uma tentativa de antologia de direito comparado. Um Texto que ainda está preso ao imaginário de uma revolução frustrada e onde, aqui e além, abundam ideologismos e utopismos que tendem a transformar o legislador em Pontífice, a lei em Texto e o jurista em Doutor, para utilizarmos as palavras de Pierre Legendre. Ora, esse conúbio entre certo messianismo marxista e o positivismo cientista, tem levado a alguma confusão entre o sagrado e o profano, sem que consiga destrinçar-se o real do imaginário e a lógica do mito.
Mantém-se também aquele messianismo constituinte que levou o deputado-jurista de todos os partidos a assumir-se como uma espécie de João das Regras de uma nova Idade de Ouro, género que talvez deva pertencer a um certo pretérito imperfeito e não servir de lição para o futuro. Principalmente quando continuam as ilusões de se fazer uma constituição que dure até à consumação dos séculos, como proclamava o vintismo de Borges Carneiro. Aliás, tal vanguardismo, dito racionalista, talvez não passe de mero regresso ao mágico.
Se importa tentar conciliar o racional-normativo com a nossa tradição simbólica, não desligando a política do sonho e afastando as tentações da engenharia social, temos de reconhecer que, apesar do esforço pedagógico e científico de toda uma geração de constitucionalistas pós-revolucionários, bem como da vigilância político-jurídica dos diligentes membros do Tribunal Constitucional, não conseguimos iludir a realidade de quase sempre termos vivido em regime de manifesta inconstitucionalidade por omissão. Especialmente quando os governos e as maiorias parlamentares deixaram de ter como objectivo o abrir o caminho ao socialismo, porque, desde então, governar e legislar transformaram-se em exercícios de quotidiana fraude à lei constitucional.
Um simulacro que permitiu que se fomentasse uma certa hipocrisia social, contribuindo para que o direito se afastasse da vida, numa duplicidade que permitiu a economia paralela, a evasão fiscal, a corrupção e todo o vazio ético que desprestigiou a democracia e o Estado de Direito.
Talvez importe eliminar todos os programáticos ideológicos e utópicos, reduzindo o texto constitucional apenas àquilo que pode cumprir-se, desde os direitos, liberdades e garantias às regras de organização do poder político e retendo, do programático, não as ideologias conjunturais, mas apenas o simbólico nacional, poeticamente libertacionista.

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